Hoje, o Brasil está diante de uma oportunidade ímpar ao pactuar, entre as três esferas de gestão do SUS, uma Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Criança. A Pnaisc reconhece a importância das redes de cuidado e de proteção social e os fatores determinantes de saúde, vulnerabilidade e riscos que impactam no desenvolvimento e qualidade de vida da criança, incluindo seu cuidador.

A determinação social de saúde, incluindo seus aspectos afetivos e emocionais, constituídos e constituintes de um ambiente facilitador à vida, são as bases para a construção desta política pública que

O relatório social é o documento no qual constam o registro do objeto de estudo, a identificação dos sujeitos envolvidos e um breve histórico da situação, a finalidade à qual se destina, os procedimentos utilizados, os aspectos significativos levantados na entrevista e a análise da situação.

De acordo com Fávero (2009), o profissional deve valer-se de suas competências teóricas, éticas e técnicas para

A dimensão interventiva e operativa da profissão na perspectiva crítica exige a apreensão, pela/o assistente social, de referenciais teórico-metodológicos fundamentais da vida social, que forneçam elementos para a compreensão e explicação dos fenômenos postos pela e na realidade social, e que são objetivados em variadas expressões no cotidiano do trabalho profissional.

(ABEPSS, 1996).

Nesse sentido, “os fundamentos históricos, teóricos e metodológicos são necessários para apreender a formação cultural do trabalho profissional e, em particular, as formas de pensar [e agir] dos profissionais.” Santos (2016), ao analisar o exercício profissional discorre que este não se reduz, ao “técnicooperativo” descolado da forma de pensar e analisar a realidade.

Ele se constitui em uma totalidade

A Política Nacional de Humanização não pode estar dissociada dos fundamentos centrais da política de saúde e a garantia dos princípios do SUS, e deve ter como referencial o Projeto de Reforma Sanitária. O assistente social precisa debater o significado da humanização com a equipe a fim de evitar compreensões distorcidas que levem a uma percepção romântica e/ou residual da atuação, focalizando as ações somente na escuta e redução de tensão. A defesa dessa concepção de humanização encontra-se respaldada no projeto ético político do Serviço Social, devendo ser compromisso e preocupação profissional.

A concepção de humanização, na perspectiva ampliada

A profissão, como uma especialização da divisão social, técnica, sexual e racial do trabalho, intervém no âmbito das relações Estado/sociedade civil, em determinado momento histórico no qual as sequelas/refrações da questão social, passam a receber uma intervenção direta e sistemática por parte do Estado. Os fundamentos da Teoria Social, entendem que o capitalismo é um sistema de produção e reprodução social que, na medida em que produz riqueza social, aumenta o contingente de miseráveis. O Estado passa a assumir parte do ônus com a força de trabalho e o faz via políticas sociais, imprimindo uma nova racionalidade adotada no “trato” da questão social

O conceito de saúde contido na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990 ressalta as expressões da questão social, ao apontar que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (CF, 1988, Art. 196) e indicar como fatores determinantes e condicionantes da saúde, “entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País” (Lei nº 8.080/1990, artigo 3º). Ao defender essa concepção de saúde, o movimento de Reforma Sanitária salientou a importância da determinação social sustentada nas categorias de trabalho e reprodução social da vida.

Nessa concepção, é fundamental o entendimento do contexto e das condições sociais que impactam o processo saúde-doença.

Essas expressões da questão social devem ser compreendidas, segundo Iamamoto (1982), como

Abreu (2002, 2004) descreve a dimensão ético-política da atividade profissional do(a) assistente social como uma “função pedagógica” que se inscreve nos processos de organização da cultura em nossa realidade social. Essa função é determinada por meio das relações que se estabelecem entre a profissão e as classes sociais que compõem a nossa sociedade.

Ela se materializa nos resultados construídos

As ações profissionais do assistente social no campo da saúde, assim como em outros, não ocorrem de forma isolada, mas se articulam em eixos/processos à medida que se diferenciam ou se aproximam entre si, e particularmente na saúde integram o processo coletivo do trabalho em saúde (Mioto e Nogueira 2010). Sua organização abarca fatores de ordem política, econômica e social que condicionam o direito a ter acesso aos bens e serviços necessários para se garantir a saúde, bem como exige uma consciência sanitária que se traduz em ações operativas na concretização do direito e desta forma, estão pautadas na lógica do Direito e da Cidadania e, mais ainda, na lógica do direito a ter direitos, o que na área da saúde

Abreu (2009) se refere à função educativa do assistente social, considerando os distintos e contraditórios projetos culturais. Destaca que a função pedagógica desempenhada pelos assistentes sociais na sociedade brasileira, ao longo da sua trajetória histórica, define-se a partir de estratégias educativas postas na luta de classes, em que podemos distinguir, de um lado, estratégias educativas subalternizantes, vinculadas à necessidade de reprodução das relações de dominação e exploração do capital sobre o trabalho e o conjunto da sociedade e, de outro, estratégias educativas

Historicamente, há uma expressiva vinculação das mulheres com a responsabilidade da manutenção dos problemas sociais, resultante do sistema capitalista patriarcal.

Investigando essa particularidade, SOUSA et al. (2020), entre outros autores, avaliam que a fusão patriarcado-capitalismo foi se construindo como uma ferramenta central para estruturar e reproduzir as relações desiguais de sexo e