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De acordo com a Resolução Normativa nº 51 (RN nº 51), de 19 de maio de 2021, do CONCEA, sobre os deveres das instituições legalmente estabelecidas em território nacional que produzam, mantenham ou utilizem animais para ensino ou pesquisa científica, assinale a alternativa INCORRETA.
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As Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) deverão ser compostas por membros titulares e respectivos suplentes, designados pelos representantes legais das instituições, e serão constituídas por cidadãos brasileiros de reconhecida competência técnica e notório saber, de nível superior, graduado ou pós-graduado, e com destacada atividade profissional em áreas relacionadas ao escopo da Lei nº 11.794/2008. No que diz respeito à competência das CEUAs no âmbito das instituições onde estão constituídas, assinale a alternativa correta.
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Sobre a Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, que estabelece as competências do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), analise as sentenças abaixo, assinalando-as com V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) Estabelecer e rever, periodicamente, as normas para uso e cuidados com animais para ensino e pesquisa, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.
( ) Seguir o regimento interno, que deve ser elaborado pelo Ministério da Educação.
( ) Credenciar instituições para criação ou utilização de animais em ensino e pesquisa científica.
( ) Formular as normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica e zelar pelo seu cumprimento.
( ) Assessorar os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a respeito das atividades de ensino e pesquisa.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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O controle da experimentação animal é regido por legislações restritivas internacionais que impulsionam a maior conscientização dos cientistas envolvidos na manipulação e adoção de boas práticas. A Associação Mundial de Veterinária, sugere requisitos de bem-estar animal que devem ser seguidos, exceto um:
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Sobre os padrões de identidade e qualidade do queijo, analise as afirmativas a seguir.
I. Queijo fresco é o que está pronto para o consumo logo após a sua fabricação.
II. Considera-se a data de fabricação dos queijos frescos o último dia da sua elaboração e, para queijos maturados, o dia do término do período da maturação.
III. O processo de maturação de queijos pode ser realizado em estabelecimento sob inspeção federal diferente daquele que iniciou a produção, respeitados os requisitos tecnológicos exigidos para o tipo de queijo e os critérios estabelecidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal,B para garantia da rastreabilidade do produto e do controle do período de maturação.
Está correto o que se afirma em
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O queijo artesanal é um dos maiores patrimônios do povo mineiro. Para regulamentar e proteger sua produção e dar novo impulso à comercialização, inclusive fora do estado, foram criadas normas sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Sobre os procedimentos de inspeção post mortem, que constam na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, a qual disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, podemos afirmar que as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
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Com relação às Instruções Normativas nº 76 e 77/2018, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A água dura é um problema para a ação dos sabões, para o cozimento de vegetais e para sua utilização na indústria. A origem da dureza das águas pode ser natural (por exemplo, dissolução de rochas calcárias, ricas em cálcio e magnésio) ou antropogênica (lançamento de efluentes industriais). A dureza da água é expressa em mg/L, equivalente em carbonato de cálcio (CaCO3). O Valor Máximo Permitido (VPM) para o parâmetro dureza da água no padrão organoléptico de potabilidade é de:
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“O Decreto nº 9.013/2017 regulamenta a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal no Brasil. Nos padrões de identidade e qualidade do queijo, exclui-se da obrigação de pasteurização ou de outro tratamento térmico no leite que se destine à elaboração de queijos submetidos a um processo de maturação a uma temperatura superior a 5°C, durante um período não inferior a ______ dias, quando não houver estudos científicos conclusivos sobre a inocuidade do produto ou em casos previstos em RTIQ.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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