A Defesa Sanitária Animal, além de garantir o cumprimento da legislação sanitária, executa, também, os programas sanitários delegados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) a fim de impedir a introdução de agentes patogênicos de relevância para a saúde animal e para a saúde pública.

O Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), revisado pela IN 10 (MAPA, 3/3/17), tem por objetivo reduzir a prevalência e a incidência dessas doenças, visando a sua erradicação. As medidas sanitárias desse Programa são aplicadas à população de bovinos e bubalinos e sua estratégia de atuação é baseada na classificação das unidades federativas quanto ao grau de risco para a brucelose e tuberculose animal e na definição e aplicação de procedimentos de defesa sanitária animal, de acordo com a classificação de risco. Com isso, são preconizados um conjunto de medidas sanitárias compulsórias e medidas de adesão voluntária.

Assim, dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não corresponde a uma medida sanitária compulsória.

A biossegurança pode ser definida como condição de segurança alcançada por meio da aplicação de um conjunto de medidas e ações de prevenção, minimização, controle ou eliminação de riscos. De acordo com o Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS n.º 3.398, de 07 de dezembro de 2021, os agentes biológicos que afetam o ser humano, os animais e as plantas são distribuídos em classes de risco, variando de 1 a 4. Sendo assim, a classe de

A Instrução Normativa nº 48, de 14 de julho de 2020 aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa. A normativa define que, entre os animais susceptíveis à febre aftosa, na qual a infecção e a importância epidemiológica foram demonstradas cientificamente, estão, especialmente,

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, entre outros, sobre padrões de identidade e qualidade do leite e derivados lácteos. Conforme essa norma,

O Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA) dispõe, dentre outros, sobre a embalagem e rotulagem dos produtos. Sendo assim, de acordo com o RIISPOA,

O Manual Integrado de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças Transmitidas por Alimentos (DTA), disponibilizado pelo Ministério da Saúde, traz a definição que DTA é um termo genérico, aplicado a uma síndrome geralmente constituída de anorexia, náuseas, vômitos e/ou diarréia, acompanhada ou não de febre, atribuída à ingestão de alimentos ou água contaminados. A depender do mecanismo patogênico envolvido, elas podem ser agrupadas em algumas categorias. De acordo com esse manual, as doenças “causadas por microrganismos toxigênicos, cujo quadro clínico é provocado por toxinas liberadas quando estes se multiplicam, esporulam ou sofrem lise na luz intestinal”, denominam-se

Considere o conceito referente à epidemiologia a seguir.

“...é a elevação brusca, inesperada e temporária da incidência de determinada doença, ultrapassando os valores esperados para a população no período em questão”.

Este conceito é de

O microorganismo causador da Linfadenite caseosa em bovinos denomina-se

O criptorquidismo consiste em um distúrbio caracterizado pela falha na descida de um ou ambos os testículos para o escroto, sendo considerado como o mais prevalente defeito do desenvolvimento não letal do cavalo. A respeito dessa enfermidade,