3114936 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Agente Fiscal
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LegislaçãoCFMV

Com base na Lei nº 5.550/1968, que regula o exercício da profissão de zootecnista no Brasil, qual das seguintes afirmações é correta?

A

A fiscalização do exercício profissional do zootecnista é de responsabilidade exclusiva dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, independentemente de outras entidades;

B

Apenas portadores de diploma de agronomia ou medicina veterinária podem exercer a profissão de zootecnista, excluindo-se os graduados em zootecnia;

C

O exercício da profissão de zootecnista é permitido exclusivamente a profissionais com diploma estrangeiro não revalidado no Brasil;

D

As penas disciplinares aplicáveis ao zootecnista não estão estabelecidas e dependem da regulamentação futura pelos Conselhos de Medicina Veterinária;

E

As atividades de planejamento, direção e realização de pesquisas que orientam a criação dos animais domésticos são privativas dos profissionais de zootecnia, agronomia e veterinária conforme estipulado na lei.

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3114935 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Agente Fiscal
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LegislaçãoCFMV
LegislaçãoCRMVs

Considerando as disposições da Lei nº 5.517/1968 sobre o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs), qual das seguintes afirmações é correta?

A

A fiscalização do exercício da profissão de médicoveterinário não inclui a verificação das funções contratuais dos profissionais;

B

O Conselho Federal de Medicina Veterinária não tem como finalidade orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relativas à profissão de médico-veterinário em todo o território nacional;

C

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não têm autonomia administrativa e financeira, sendo totalmente dependentes do CFMV para suas operações;

D

Os membros do CFMV e dos CRMVs são eleitos por escrutínio secreto e maioria absoluta de votos, em reuniões ou assembleias específicas para esse fim;

E

Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária não servem como órgão de consulta dos governos da União, Estados, Municípios e Territórios em assuntos relativos à profissão de médico-veterinário.

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3114899 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV

Com base na Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016, que aprova o Código de Ética do Médico Veterinário, marque a alternativa correta:

A

exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade é um dever do médico-veterinário;

B

denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao meio-ambiente é um dever do médico-veterinário;

C

exercer a profissão evitando qualquer forma de mercantilismo é um princípio fundamental da profissão de médico-veterinário;

D

empenhar-se para melhorar as condições de bem-estar, saúde animal, humana, ambiental, e os padrões de serviços médicos veterinários, é um princípio fundamental da profissão de médico-veterinário;

E

apontar falhas nos regulamentos, nos procedimentos e nas normas das instituições em que trabalhe, bem como em programas, regulamentos, normas, portarias, decretos e leis municipais, estaduais e federais, com base em conhecimentos técnicos, comunicando o fato aos órgãos competentes, e ao CRMV de sua jurisdição, é um dever do médico-veterinário.

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3114898 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV

Considerando a Resolução nº 1.321, de 24 de abril de 2020, que instituiu normas sobre os documentos no âmbito da clínica médico-veterinária, marque a alternativa correta:

A

atestado ou declaração de vacinação é o documento escrito, datado, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário, destinado ao registro de todos os atos vacinais realizados no animal;

B

carteira de vacinação é o documento escrito datado, emitido e assinado, privativamente, por médicoveterinário para declarar o ato vacinal com a devida identificação do animal vacinado;

C

atestado sanitário ou de saúde animal é o documento escrito, sem rasuras ou emendas, datado, emitido e assinado, privativamente, por médico-veterinário para declarar o estado ou condições de saúde do/dos animal/animais;

D

publicidade é a peça ou ações destinadas a dar conhecimento e convencer ou influenciar terceiro à contratação de serviços médico-veterinários;

E

propaganda é a técnica de comunicação de fins comerciais, veiculada por qualquer forma ou meio, que visa dar identidade e visibilidade a produto, serviço ou empresa ou estimular a contratação de produto ou serviço.

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3114897 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV
LegislaçãoCRMVs

A partir da análise da Resolução nº 1.330, de 16 de junho de 2020, que aprovou o Código de Processo Ético-Profissional no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

A

a data de postagem será considerada como data de interposição para fins de aferição da tempestividade das manifestações remetidas via Correios em processo éticodisciplinar;

B

na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar serão computados os dias úteis, excluindo-se sábados, domingos e feriados;

C

a contagem dos prazos no processo ético-disciplinar tem início no primeiro dia corrido seguinte ao da comunicação;

D

na contagem dos prazos no processo ético-disciplinar, inclui-se o dia da comunicação e exclui-se o do vencimento;

E

inexistindo definição expressa, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte ou interessado será de 15 (quinze) dias.

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3114896 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV

Considerando a Resolução nº 1.453, de 27 de abril de 2022, que especifica o campo de atividades do zootecnista, marque a alternativa correta:

A

promoção, elaboração, atuação, orientação e supervisão de programas de melhoramento genético animal são atividades profissionais privativas de geneticistas e não de zootécnicos;

B

zootécnicos podem atuar no desenvolvimento, orientação e assessoramento para promoção, divulgação e marketing de suas atividades;

C

planejamento, pesquisa, criação e produção de animais silvestres, selvagens e exóticos, tendo em vista seu aproveitamento econômico, não são atividades compreendidas no exercício da zootecnia;

D

atuação nos sistemas de criação e produção e bemestar de animais em laboratórios e estações experimentais não é atividade profissional privativa de zootécnicos, mas sim de veterinários;

E

planejamento e gestão administrativa de propriedades ligadas à produção animal são atividade profissionais privativas de agrônomos, mas não de zootécnicos.

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3114895 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV

Em relação à Resolução nº 1.465, de 27 de junho de 2022, que regulamenta o uso da Telemedicina Veterinária na prestação de serviços médico-veterinários, marque a alternativa correta:

A

a modalidade de telemedicina veterinária para realizar consulta médico-veterinária a distância, por meio de TICs, nos casos em que médico-veterinário e paciente não estejam localizados em um mesmo ambiente geográfico, excetuados os casos de urgência e emergência, é chamada de teleinterconsulta médicoveterinária;

B

a modalidade de telemedicina veterinária destinada à identificação e classificação de situações que, a critério do médico-veterinário, indiquem a possibilidade da teleconsulta ou a necessidade de atendimento presencial, imediato ou agendado, é chamada de telediagnóstico médico-veterinário;

C

a modalidade de telemedicina veterinária realizada exclusivamente entre médicos-veterinários para troca de informações e opiniões, e com a finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico, é chamada de teleconsulta veterinária;

D

a modalidade de telemedicina veterinária para orientação médico-veterinária geral e inicial, a distância, sendo vedado qualquer tipo de definição diagnóstica ou conduta terapêutica, é conhecida como teleorientação médico-veterinária;

E

a modalidade de telemedicina veterinária com a finalidade de transmissão de dados e imagens para serem interpretados, a distância, entre médicosveterinários, e com o objetivo de emissão de laudo ou parecer, é conhecida como teletriagem médicoveterinária.

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3114894 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV
LegislaçãoCRMVs

Segundo fundamentos da Resolução nº 1.475, de 16 de setembro de 2022, que dispõe sobre inscrição, movimentação e cancelamento de profissionais; cadastro, registro, movimentação, cancelamento e suspensão de estabelecimentos e equiparados no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

A

é vedado aos médicos-veterinários em serviço ativo no Exército, como integrantes do Serviço de Veterinária do Exército, participarem de eleições nos Conselhos em que estiverem inscritos, quer como candidatos, quer como eleitores;

B

o médico-veterinário do Exército que exerce atividade profissional apenas na condição de militar, após a solicitação de inscrição no CRMV correspondente a sua área de atuação, compromete-se ao pagamento de anuidade, ficando isento das demais taxas e emolumentos dos CRMVs;

C

A anuidade é devida integralmente, mas seu pagamento é dispensado no exercício em que for requerido o cancelamento da inscrição;

D

o profissional deverá requerer a substituição de sua cédula de identidade profissional apenas em casos de extravio, roubo ou furto, mudança de nome por razão de matrimônio, divórcio ou interesse de inclusão do nome social;

E

A anuidade é devida integralmente por ocasião da inscrição e da reativação e, por ocasião desta última, os profissionais pagarão no primeiro ano 50% do valor da anuidade.

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3114893 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV
LegislaçãoCRMVs

Consoante preceitos da Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV nº 1.493, de 27 de outubro de 2022, que define e disciplina a fiscalização orientativa remota no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, marque a alternativa correta:

A

define-se fiscalização orientativa remota como a ação fiscalizatória levada a efeito não exclusivamente por fiscais dos CRMVs e mediada por tecnologias que permitam a interação, previamente agendada, entre o fiscal e o profissional fiscalizado, sem a obrigatoriedade de ação presencial, e que consiste em ferramenta preparatória, auxiliar ou complementar à fiscalização;

B

a fiscalização orientativa remota, por multimeios tecnológicos, é autorizada, de modo obrigatório, em todo o território nacional;

C

o profissional fiscalizado será um dos responsáveis por demonstrar a irregularidade da pessoa jurídica ou dos serviços prestados;

D

o profissional fiscalizado deverá informar por qual meio digital disponibilizado receberá os documentos provenientes do ato fiscalizatório;

E

em decorrência das ações fiscalizatórias remotas admitese a emissão de Termos de Fiscalização, Termos de Constatação ou Autos de Infração.

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3114892 Ano: 2024
Disciplina: Veterinária
Banca: IBADE
Orgão: CRMV-ES

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Advogado
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LegislaçãoCFMV
LegislaçãoCRMVs

Com base na Resolução nº 1.525/2023, que instituiu o procedimento para a realização de desagravo público no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, marque a alternativa correta:

A

o direito de requerer o desagravo público extinguir-se-á decorridos 180 dias, contados da ocorrência do fato;

B

o desagravo público também se aplica quando ofensor e ofendido forem profissionais inscritos no Sistema CFMV/CRMVs, sem prejuízo da instauração de procedimento ético-disciplinar;

C

o processo de desagravo público instaura-se apenas mediante solicitação do profissional ofendido, com exposição dos fatos, identificação dos envolvidos, se existentes, e apresentação dos documentos comprobatórios;

D

A competência para conhecimento e instauração do processo será do Conselho em cuja jurisdição estiver o domicílio do profissional ofendido;

E

se a ofensa ocorrer na rede mundial de computadores ou em qualquer outro meio digital, a competência para conhecimento e instauração do processo será do local em que o ofendido tiver inscrição primária ou secundária.