Em uma autarquia municipal, determinado processo permanece em uso constante pelo setor que o produziu, pois subsidia pagamentos em andamento e respostas a interessados. Pela teoria das três idades, esse conjunto documental deve permanecer no arquivo:

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, compreende entes dotados de autonomia. Considerando a literalidade constitucional, integram essa organização:

Um servidor responsável por minuta de ato administrativo percebe que a decisão proposta restringe direito de particular, mas o texto não apresenta os fatos, os fundamentos jurídicos nem a razão da escolha administrativa. Considerando noções de Direito Administrativo e a Lei nº 9.784/1999, a falha mais relevante está relacionada à ausência de:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve obedecer a princípios expressos. A sequência que corresponde literalmente a esses princípios é:

A Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados estabelece que dado anonimizado é aquele relativo a titular que não possa ser identificado, considerando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Nesse sentido, em um relatório público de atendimentos, a anonimização estará mais bem caracterizada quando:

Em um setor administrativo, um servidor recebe planilha com nome, CPF, endereço, telefone e histórico de solicitações de usuários. O arquivo será usado para organizar respostas pendentes e elaborar relatório estatístico interno. Considerando a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados, a conduta tecnicamente adequada é:

Em uma turma com criança público-alvo da educação especial, a atendente acompanha atividades de brincadeira, alimentação e deslocamento. A professora orienta que o apoio não deve substituir a criança em tarefas que ela consegue realizar com tempo maior ou pequena mediação. Essa orientação indica que o papel da atendente é:

A Lei nº 9.394/1996 dispõe que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. De acordo com a finalidade legal dessa etapa, a Educação Infantil tem como objetivo:

A Lei nº 10.639/2003 alterou a LDB para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Considerando a literalidade dessa alteração, essa temática deve abranger:

Em uma atividade de contação de histórias, a atendente percebe que os livros disponíveis representam famílias, crianças e personagens de modo pouco diverso. Ao reorganizar o acervo, ela inclui narrativas com diferentes composições familiares, pertencimentos étnico-raciais, modos de vida e características físicas. Essa decisão contribui para: