Considerando o sistema tributário brasileiro e as espécies tributárias previstas na Constituição Federal, um Município pretende ampliar suas receitas para financiar políticas públicas locais. Para tanto, sua equipe técnica analisa a possibilidade de instituição ou cobrança de diferentes espécies tributárias. À luz da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

No âmbito da Administração Pública municipal, determinado ente instituiu uma prestação pecuniária compulsória destinada ao custeio de atividade estatal, cuja exigência decorre diretamente de previsão legal. Considerando o conceito de tributo estabelecido pelo Código Tributário Nacional e as funções desempenhadas pela tributação, analise as afirmativas a seguir:

I. A compulsoriedade constitui elemento caracterizador do tributo, distinguindo-o de prestações pecuniárias decorrentes de relações negociais estabelecidas voluntariamente entre o particular e o Poder Público.
II. A natureza tributária de uma prestação decorre da destinação atribuída aos recursos arrecadados, de modo que a utilização da receita para determinada finalidade pública é suficiente para caracterizá-la como tributo.
III. A tributação pode desempenhar função fiscal, extrafiscal e parafiscal, conforme a finalidade predominante relacionada à arrecadação, à intervenção estatal sobre comportamentos econômicos ou à atuação de determinada entidade na administração de recursos destinados a objetivos específicos.
IV. Para que uma prestação pecuniária seja considerada tributo, sua instituição deve decorrer de lei, sendo juridicamente relevante, para essa caracterização, a natureza da obrigação e não a denominação atribuída pelo legislador.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

Durante a realização de um inventário patrimonial, uma comissão designada pela prefeitura verificou que alguns bens permanentes haviam sido transferidos entre setores sem registro formal, enquanto outros permaneciam cadastrados em unidades onde já não se encontravam fisicamente. A situação dificultou a identificação dos responsáveis pelos bens e comprometeu a confiabilidade das informações patrimoniais. Considerando os princípios da administração patrimonial, assinale a alternativa correta.

Compete ao Guarda Municipal segundo o Estatuto Geral das Guardas Municipais:

Durante um evento público realizado pelo município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar na prevenção de conflitos e na proteção dos participantes. Um candidato afirmou que essa atuação extrapola as competências legais da guarda. À luz da Lei 13.022, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 13.022/2014, constitui princípio mínimo de atuação das Guardas Municipais:

Uma célula galvânica com diferença de potencial igual a 0,586V é formada por um eletrodo de níquel, com concentração de íons hidroxila 1,6.10-4mol/L, conectado a um eletrodo de manganês nas condições-padrão. Calcule o Kps do hidróxido de níquel II.

Dadas as equações e os respectivos potenciais padrão de redução: 

Ni²⁺(aq) + 2e → Ni(s) E = -0,24V
Mn²⁺(aq) + 2e → Mn(s) E = -1,18 V

Uma garrafa de vinho contendo 16% em massa, de etanol e densidade igual a 0,92g/mL foi aberta e 250mL não consumidos foram guardados. Após determinado tempo, metade do etanol tinha se oxidado a ácido acético. Considerando-se que o etanol não oxidado não causou modificação na acidez, assinale a alternativa que indica qual o pH da solução resultante.

(Dados: log 2 = 0,3; grau de ionização do ácido = 0,05; massas molares em g/mol: H=1, C=12, O=16)

O Agente Comunitário de Saúde faz parte do quadro de pessoal da saúde, sendo assim precisa estar qualificado para a identificação das urgências e emergências e atuar a partir das noções de primeiros socorros, seja em sua Unidade de Saúde da Família ou em seu Território de Abrangência. Considerando os protocolos de suporte básico de vida publicados pelo Ministério da Saúde no SUS e as noções básicas de primeiros socorros, assinale a alternativa que representa uma condição que se caracteriza como urgência ou emergência.

Um menino de 9 anos foi levado à Unidade Básica de Saúde 40 minutos após sofrer um traumatismo durante uma partida de futebol. Ao exame clínico, observou-se avulsão completa do incisivo central superior permanente esquerdo (21), com ápice radicular completamente formado. O responsável informou que o dente foi recuperado imediatamente e mantido imerso em leite até a chegada ao serviço odontológico. Com base nas diretrizes atuais para o manejo dos traumatismos dentários, a conduta mais indicada é: