Com base no Guia Orientativo para a Resolução CFP nº 17/2022, que estabelece parâmetros para as práticas psicológicas nos diversos níveis de atenção à saúde, analise a questão abaixo sobre o conceito e a operacionalização da Clínica Ampliada. No contexto das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e das diretrizes do Sistema Conselhos de Psicologia, a Clínica Ampliada é apresentada como um elemento central para a superação de modelos tradicionais e para a qualificação do cuidado. Sobre esse conceito e suas implicações no trabalho da(o) psicóloga(o), assinale a alternativa correta.

Em uma rede pública de educação básica, observa-se aumento da evasão escolar, conflitos entre professores e estudantes, episódios de discriminação e encaminhamentos frequentes de alunos com dificuldades de aprendizagem para avaliação psicológica. A gestão solicita que a psicóloga realize atendimentos clínicos individuais e identifique quais estudantes apresentam transtornos psicológicos. Considerando as orientações para implementação da Lei nº 13.935/2019, assinale a alternativa que indica a conduta que representa mais adequadamente a atuação da Psicologia Escolar e Educacional.

Com base na Resolução CFP nº 31/2022, que estabelece as diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional, julgue os itens abaixo como Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Avaliação Psicológica é definida como um processo estruturado de investigação de fenômenos psicológicos, que utiliza métodos, técnicas e instrumentos para prover informações à tomada de decisão.
( ) As fontes fundamentais de informação na avaliação psicológica limitam-se exclusivamente aos testes psicológicos aprovados pelo CFP.
( ) É facultado à(ao) psicóloga(o) utilizar fontes complementares, como técnicas não psicológicas, desde que possuam respaldo na literatura científica e respeitem o Código de Ética.
( ) A utilização de testes psicológicos com parecer desfavorável ou listados como "Não Avaliados" no SATEPSI é considerada falta ética, exceto em situações de pesquisa ou ensino histórico.
( ) Os estudos de validade, precisão e normas dos testes psicológicos possuem um prazo de validade máximo de 20 anos, a contar da aprovação pelo Plenário do CFP.

Após análise, conclui-se que a sequência correta é:

Com base na Resolução CFP nº 06/2019, que estabelece as normas para a elaboração de documentos escritos decorrentes do exercício profissional da psicologia, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito e a finalidade de uma das modalidades de documentos.

Conforme a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), o agente público que constranger preso ou detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, pratica crime. A pena prevista para essa conduta é:

Em relação ao princípio da territorialidade, é correto afirmar que:

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime:

Assinale a alternativa correta acerca da competência tributária.

Nos termos do art. 153, parágrafo 4º, III, da Constituição Federal, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural poderá ser fiscalizado e cobrado pelo Município. Se o Município, em caráter excepcional, resolver fazer uso dessa faculdade, passará a exercer:

A partir do conceito legal de tributo, é possível afirmar que multa NÃO é espécie de tributo porque o tributo: