4171694
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Provas:
As assertivas que seguem versam sobre as
responsabilidades previstas no Estatuto dos Servidores
Municipais:
I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
I. A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado por servidor investido no cargo ou função pública.
II. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
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Farmacêutico
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