Questão 4172092

4172092 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS

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Assistente Social
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Contador
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Controlador Interno
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Enfermeiro
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Engenheiro Agrônomo
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal Ambiental
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Fiscal de Tributos
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Fisioterapeuta
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Médico - Clínica Geral
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Médico - Pediatria
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Médico Veterinário
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Nutricionista
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Odontólogo
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Professor - Educação Física
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Professor - Inglês
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Professor da Educação Especial
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental
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Psicólogo
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Psicopedagogo
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Rio Grande do Sul - RSPinto Bandeira-RS

O servidor tem direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. A partir dessa premissa, observando o Estatuto dos Servidores Municipais, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta informação considerada INCORRETA.

A licença para tratamento de pessoa da família, quando não remunerada, suspende o período aquisitivo de férias.

Gozo de auxílio-doença por mais seis meses, salvo descontínuos, interrompe o período aquisitivo de férias.

Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças, afastamentos e demais hipóteses previstas em lei, nas quais o servidor continuar com direito ao vencimento normal, como se em efetivo exercício estivesse.

Após cada período de doze meses de vigência da relação entre o Município e o servidor, terá este direito a férias, em certas proporções, como vinte e quatro dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de cinco vezes.

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