Cabe ao Município promover o desenvolvimento cultural da comunidade local mediante, por exemplo, o oferecimento de estímulos concretos ao cultivo das ciências, artes e letras.

O Município deve impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

Constituem atividades de interesse público as manifestações das culturas populares, notadamente nas manifestações nas áreas públicas.

Os recursos destinados a cultura serão aplicados dentro de uma visão social abrangente, valorizando as manifestações autênticas de cultura popular em detrimento da cultura erudita.