A execução da despesa pública percorre estágios obrigatórios para garantir que o dinheiro do contribuinte seja aplicado de forma regular e documentada. Sobre as fases da despesa pública, assinale a alternativa correta.

O ciclo orçamentário brasileiro é regido por leis de iniciativa do Poder Executivo que estabelecem as diretrizes, metas e a alocação de recursos públicos. Analise as afirmativas a seguir:
I.O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital.
II.A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração, incluindo as orientações para a elaboração da lei orçamentária anual.
III.O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, sem exceções.
Está correto o que se afirma em:

O controle financeiro eficaz utiliza projeções de fluxo de caixa para garantir que a entidade possua liquidez necessária para honrar seus compromissos. Acerca das ferramentas de planejamento, analise as afirmativas a seguir:
I.O orçamento base zero exige que cada despesa seja justificada detalhadamente a cada novo ciclo, sem levar em consideração os valores gastos no exercício anterior.
II.O planejamento financeiro de longo prazo foca na gestão do capital de giro e na manutenção de saldos bancários mínimos para o pagamento de fornecedores quinzenais.
III.A previsão de receitas no setor público deve considerar a série histórica de arrecadação e os efeitos das alterações na legislação tributária e parâmetros macroeconômicos.
Está correto o que se afirma em:

As principais funções da administração financeira são: 
I. Análise e planejamento financeiro: analisar os resultados financeiros e planejar ações necessárias para obter melhorias.
II. A boa utilização dos recursos financeiros: analisar e negociar a captação dos recursos financeiros necessários, bem como a aplicação dos recursos financeiros disponíveis.
III. Crédito e cobrança: analisar a concessão de crédito aos clientes e administrar o recebimento dos créditos concedidos.
IV. Caixa: efetuar os recebimentos e os pagamentos, controlando o saldo de caixa.
V. Contas a receber e a pagar: controlar as contas a receber relativas às vendas a prazo e contas a pagar relativas às compras a prazo, impostos e despesas operacionais.
Estão CORRETAS:

Foram identificados pagamentos realizados sem prévio empenho, sob justificativa de “urgência operacional”. A norma violada de forma direta é

A Prefeitura precisa executar despesa não prevista na LOA, através de uma política pública nova e não emergencial. À luz da Lei 4.320/ 1964 arts. 40 e 41, a medida correta é:

Na auditoria da receita do Município, verificou-se que a autarquia municipal arrecada taxas e as executa via despesas próprias, mas tais receitas não constam na LOA. À luz do art. 2º da Lei 4.320/1964, o princípio violado é:

A liquidação da despesa pública constitui etapa essencial da execução orçamentária, pois antecede o pagamento e pressupõe a verificação do cumprimento da obrigação assumida. À luz desse conceito, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício financeiro de 2025, o município de Itaquaquecetuba constatou que determinadas despesas relativas à aquisição de bens e prestação de serviços haviam sido regularmente empenhadas, mas nem todas foram pagas até 31 de dezembro. A parte referente à aquisição de bens já havia sido liquidada, com a devida comprovação de entrega das mercadorias; outra parte, relativa à prestação de serviços, embora empenhada, ainda não havia sido liquidada.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.

A função distributiva do Estado, no âmbito das finanças públicas, relaciona-se: