São finalidades previstas para celebração de TED, EXCETO:

Segundo a Portaria nº 269/2020, o Termo de Execução Descentralizada (TED) é:

Sobre o funcionamento e as aplicações técnicas do SIOPS, analise as assertivas abaixo:

I. O SIOPS realiza espontaneamente a consolidação dos dados orçamentários de todos os entes federados, independentemente da validação pelos gestores locais.

II. O SIOPS pode avaliar a efetividade da gestão financeira da saúde, mas não é capaz de aferir a eficiência do gasto público em saúde.

III. A consistência dos dados informados no SIOPS é validada por meio de normas de cruzamento e auditoria automatizada no sistema.

Quais estão corretas?

Segundo Carvalho (2010), como são abertos os créditos extraordinários no âmbito da Administração Pública?

Conforme disposto na Lei n° 4.320/64, como são denominadas as autorizações de despesas que não foram previstas ou foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual?

Analise as afirmativas sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA):

I- A Lei de Diretrizes Orçamentárias é conhecida doutrinariamente como o planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública brasileira.

II- O Plano Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para aquelas relativas aos programas de duração continuada.

III- A vigência do Plano Plurianual inicia-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo, terminando no primeiro ano do mandatário subsequente.

IV- A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

V- O encaminhamento do Plano Plurianual, pelo chefe do Poder Executivo ao Legislativo, será até oito meses e meio antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial.

Assinale a opção que contém apenas as afirmativas corretas:

Qual é o princípio orçamentário que determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política?

Na Administração Hospitalar, o ApuraSUS é caracterizado por: