O orçamento-programa adota uma estrutura em programas, projetos e atividades, vinculando os recursos aos objetivos e metas governamentais. Sobre a classificação programática e o orçamento-programa, é correto afirmar que:

O ciclo de gestão do orçamento público envolve fases distintas que vão desde a elaboração da proposta até a avaliação dos resultados. Esse processo é fundamental para assegurar que as prioridades definidas no planejamento sejam observadas e que os recursos sejam aplicados de forma eficiente. A respeito das fases do ciclo orçamentário, indique a alternativa correta.

Os princípios orçamentários visam garantir o equilíbrio, a transparência e o controle das finanças públicas. Entre esses princípios, destacam-se os da anualidade, universalidade, exclusividade e unidade. Considerando esses princípios e o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A receita pública percorre etapas para se tornar disponibilidade financeira do ente federativo. Embora a doutrina divida essas etapas em quatro estágios (previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento), alguns autores consideram apenas três estágios no processo de execução. Acerca dos estágios da receita, indique a alternativa correta.

A execução da despesa pública obedece a estágios sucessivos definidos na Lei nº 4.320/1964. Esses estágios garantem o controle e a correta aplicação dos recursos orçamentários. Sobre os estágios da despesa pública, marque a alternativa correta.

A Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro, define a classificação da receita pública em diversas categorias econômicas. Sobre a classificação da receita pública, de acordo com essa lei, assinale a alternativa corretas.

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual deverá compreender três orçamentos distintos: fiscal, de investimentos das empresas estatais e da seguridade social. Cada um desses orçamentos possui abrangência própria e compõe o orçamento público federal. Acerca da estrutura desses orçamentos, assinale a alternativa correta.

À luz do art. 165 da Constituição Federal, o planejamento governamental é estruturado em três leis de iniciativa do Poder Executivo: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre esses instrumentos de planejamento e orçamento.

Com base nas disposições da Constituição do Estado do Ceará de 1989, atualizada até a EC nº 135/2025, acerca da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, bem como sobre as normas de finanças públicas e orçamento, marque a alternativa correta.

À luz das disposições constitucionais vigentes acerca do regime de orçamentos e das vedações impostas ao Poder Público, assinale a alternativa correta que apresenta uma proposição em estrita consonância com o texto da Constituição Federal de 1988.