Ao comparar a execução orçamentária de uma prefeitura entre dois anos, a equipe técnica observou:

Despesa de custeio em 2024 (nominal): R$ 220 milhões
Despesa de custeio em 2025 (nominal): R$ 242 milhões.

Para o mesmo período, o índice de preços aplicável ao deflacionamento tem as seguintes referências (base 2024 = 100):
Índice 2024: 100
Índice 2025: 110

Considere que o valor real de 2025 a preços de 2024 pode ser obtido dividindo o valor nominal de 2025 pelo fator (110/100).

Assinale a alternativa CORRETA quanto à variação real do custeio em 2025 em relação a 2024.

Uma prefeitura pretende ampliar investimentos em infraestrutura urbana, saneamento e digitalização de serviços, mas enfrenta limites fiscais e dificuldades de execução de obras e projetos.
No debate técnico, foram formuladas as assertivas abaixo, considerando desafios econômicos contemporâneos como produtividade, restrição fiscal, coordenação federativa e capacidade estatal.

Analise as assertivas a seguir e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

I. A restrição orçamentária e a restrição de capacidade de execução são dimensões distintas: um município pode ter espaço fiscal em determinado exercício e, ainda assim, não conseguir transformar dotação em entrega, por limitações de projetos, licenciamento, gestão de contratos e governança.
II. Investimentos em saneamento e infraestrutura urbana tendem a produzir efeitos que extrapolam o curto prazo, inclusive por canais de produtividade e saúde, mas a seleção de projetos deve considerar custos de operação e manutenção futuros, para evitar expansão de ativos sem sustentabilidade de custeio.
III. A coordenação federativa é relevante porque parte do financiamento e da regulação de setores como saneamento e mobilidade depende de arranjos intergovernamentais; ainda assim, a execução municipal é irrelevante, pois decisões centrais determinam integralmente o ritmo e a qualidade das entregas locais.
IV. A priorização baseada em evidências pode combinar critérios de impacto esperado, custoefetividade e risco de execução, reconhecendo que restrições de capacidade podem alterar a ordem ótima de projetos mesmo quando a necessidade social é elevada.

Uma prefeitura acompanha, no PPA/LDO, um programa de esgotamento sanitário. No semestre, foram registrados: despesa liquidada de R$ 2.000.000, 1.000 ligações domiciliares concluídas e 700 domicílios com esgoto coletado e tratado regularmente.

Considere: produto = entrega concluída; resultado = mudança observada no público-alvo; e que o custo médio por ligação é dado por despesa liquidada ÷ ligações concluídas.

Assinale a alternativa CORRETA:

Uma prefeitura avalia sua estratégia fiscal e o planejamento de serviços contínuos (saúde, educação, limpeza urbana), considerando que parcela relevante de suas receitas provém de transferências intergovernamentais.

À luz do federalismo fiscal, da repartição de competências e dos incentivos associados às transferências, analise as alternativas a seguir e assinale a que está CORRETA.

No regime das finanças públicas, a execução orçamentária envolve instrumentos de ajuste, formas específicas de realização da despesa, mecanismos de controle contábil e deveres de responsabilidade fiscal.

Nesse contexto, restos a pagar, créditos adicionais e suprimento de fundos não se confundem entre si, tampouco se dissociam da prestação de contas e dos controles voltados à legalidade, legitimidade e equilíbrio fiscal.

Analise as alternativas a seguir e aponte a que está CORRETA:

No regime orçamentário-financeiro da Administração Pública, os instrumentos de planejamento e autorização não se confundem com os mecanismos de classificação, execução e controle das receitas e despesas. 

A compreensão técnica do sistema exige distinguir o plano plurianual de formulação programática, o plano anual de diretrizes e o orçamento propriamente dito, bem como separar previsão normativa, execução material e controle fiscal. 

Assinale a alternativa CORRETA:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro. A distinção entre Restos a Pagar Processados e Não Processados reside no fato de que:

Um Tribunal de Justiça necessita realizar uma obra urgente não prevista na LOA. Ao final do exercício anterior, apurou-se um Superávit Financeiro de R$ 500.000,00. Para utilizar esse valor na obra, a administração deve abrir um:

O regime de adiantamento (suprimento de fundos) é exceção à regra geral de execução da despesa. Sobre este regime, é correto afirmar: