3156408 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Leis OrçamentáriasPPA: Plano PlurianualPPAs do Governo FederalPPA 2020-2023

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR

✓ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.

Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve:

A

ser aprovado pelo Poder Legislativo por dois terços dos seus membros;

B

detalhar os impactos fiscais das ações governamentais em cada período;

C

identificar os parâmetros de regionalização dos programas estabelecidos;

D

especificar os programas a serem custeados por recursos de emendas parlamentares impositivas;

E

conter a previsão de receitas a serem arrecadadas em cada exercício para custeio das ações do governo.

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3156406 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Orçamento PúblicoTécnicas OrçamentáriasOrçamento-Programa ou Moderno

O orçamento-programa pode ser considerado uma resultante dos sucessivos esforços de aperfeiçoamento do orçamento público com o objetivo de subsidiar os governos no controle e aplicação dos recursos públicos.

Uma das características desse modelo orçamentário é que:

A

as motivações políticas não influenciam a alocação de recursos e os resultados das ações governamentais;

B

a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis da gestão;

C

as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis;

D

as necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão, sem considerar valores históricos;

E

o orçamento é executado como instrumento disciplinador das finanças públicas.

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3155895 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: CRO-MT

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Analista - Compras e Licitação
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Há um estágio da receita do CRO-MT que se constitui em um ato administrativo que visa a identificar e a individualizar o contribuinte da anuidade, dos respectivos valores e do vencimento. Esse é o estágio denominado:

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3155894 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: CRO-MT

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Assistente Administrativo - TI
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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

O Orçamento Público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, constituindo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Entre os tipos de orçamento, um caracteriza-se por contemplar a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas. Além disso, funciona com a existência de uma coparticipação do Executivo e Legislativo na elaboração dos orçamentos, bem como da transparência dos critérios e das informações que norteiam a tomada de decisões.
Por suas características, esse tipo de orçamento é conhecido como:

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3155550 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Assistente de Administração
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Aspectos Constitucionais
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Qual instância é responsável pela apreciação dos projetos de Lei Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), após iniciados?

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3155549 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Verbena
Orgão: IFS

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Assistente de Administração
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Aspectos Constitucionais
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

As leis que estabelecem o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são de iniciativa do

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3154916 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Contador
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Assinale a afirmativa correta sobre os créditos adicionais.

A

Os créditos adicionais especiais se incorporam ao orçamento, adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar.

B

O superavit financeiro apurado em balanço financeiro do exercício anterior constitui uma forma de recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais.

C

Os créditos suplementares serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, mas não se exige a existência de recursos disponíveis para tais créditos.

D

A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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3154915 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Contador
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

Assinale a afirmativa correta sobre o orçamento governamental.

A

A administração não precisa, necessariamente, executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade.

B

O plano plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

A Lei Orçamentária Anual poderá conter autorização ao Executivo para realizar, somente até o segundo quadrimestre do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiências de caixa.

D

A Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, mas pode conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

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3154914 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Procurador
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

A Câmara de determinado município realizou processo licitatório para a contratação de empresa especializada na realização de concurso público de prova e títulos, destinado ao preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de servidores efetivos. No processo licitatório, assim como na minuta do contrato, foi especificado que o pagamento seria feito considerando o número de inscrições efetivamente homologadas, assim, o contrato possui valor estimado. Sobre o empenho para pagamento, assinale a afirmativa correta.

A

É vedada a realização de despesa sem prévio empenho; logo, o contrato celebrado é nulo.

B

Deverá ser realizado um empenho global, cujo pagamento integral ocorrerá após a apuração do total de inscritos.

C

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

D

O empenho é o documento que prova a dedução da despesa do saldo da dotação própria, sendo que o valor estimado do contrato deverá ser suficiente para cobrir todos os seus custos.

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3154913 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Belo Horizonte-MG

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Administrador
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

Um município apresentou os seguintes saldos referentes a exercício de 2023
Arrecadação de Impostos e Taxas	R$ 1.800,00
Empenho de material para obra a ser realizada em escola municipal	R$ 2.100,00
Empenho de Serviços de Terceiros – PJ	R$ 670,00
Operação de Crédito por Antecipação de Receitas (ARO)	R$ 1.100,00
Pagamento de parcela anual de Operação de Crédito	R$ 3.200,00
Pagamento de Encargos e Juros da Dívida	R$ 450,00
Pagamento de material utilizado na construção de ponte	R$ 2.280,00
Pagamento de parte da Dívida	R$ 330,00
Pagamento de Servidores Ativos	R$ 1.050,00
Pagamento de Servidores Inativos	R$ 900,00
Recebimento de alienação de bens imóveis	R$ 1.200,00
Recebimento de Aluguéis previstos na LOA	R$ 310,00
Recebimento de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública	R$ 440,00
Recebimento de Dívida Ativa	R$ 1.500,00
Recebimento por Serviços	R$ 780,00
Rendimentos de aplicações financeiras	R$ 460,00
Repasse da Retenção de Contribuições dos Servidores para Plano de Previdência	R$ 620,00
Repasse da Retenção por Consignação na Folha de Pagamento	R$ 480,00
Transferências de Capital recebidas	R$ 1.050,00
Valor recebido referente a Depósito de Caução	R$ 420,00
Venda de Títulos Públicos para resgate em 5 anos	R$ 1.440,00

Os ingressos e as saídas de recursos financeiros dos cofres públicos constituem-se em receitas e despesas públicas, em sentido amplo, e são registrados como receitas ou despesas orçamentárias quando representam efetiva disponibilidade ou saída de recursos para o Estado. Em sentido estrito, são denominadas receitas e despesas públicas somente as orçamentárias; aquelas que não estão previstas no orçamento são denominadas de ingressos e dispêndios extraorçamentários.

(BRASIL, MCASP, 2021.)

Considerando somente as informações apresentadas, serão evidenciados os seguintes valores referentes ao exercício de 2023: