Quanto ao conceito de orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora seja uma lei em sentido formal, o orçamento público carece de competência para instituir ou majorar tributos, exigindo-se lei específica anterior para alterar a carga tributária, em observância ao princípio da legalidade estrita.

Quanto ao conceito de orçamento público, julgue os itens a seguir.

O orçamento-programa caracteriza-se pela vinculação entre os recursos alocados e os objetivos e metas a serem atingidos, permitindo a avaliação da eficiência e da efetividade das políticas públicas.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue os itens seguintes.

O princípio da universalidade exige que todas as receitas e despesas legalmente orçamentárias integrem a lei orçamentária anual, sendo vedada a compensação entre elas, ainda que ela seja resultante de operações interdependentes.

A respeito do orçamento público, de seus princípios e do ciclo orçamentário, julgue os itens seguintes.

No ciclo orçamentário, a execução da despesa pode anteceder a elaboração da lei orçamentária anual, desde que posteriormente convalidada pelo Poder Legislativo.

Quanto à Lei nº 4.320/1964, julgue os itens a seguir.

O empenho da despesa gera para o Estado obrigação formal assumida, sem constituir direito subjetivo imediato ao pagamento pelo credor, cuja exigibilidade permanece condicionada à regular liquidação.

Os indicadores financeiros como liquidez corrente, ROI e margem líquida avaliam desempenho econômico-financeiro da organização.

O ponto de equilíbrio representa o nível de atividade em que receitas totais igualam custos totais, sem lucro ou prejuízo.

O fluxo de caixa registra apenas as entradas de recursos, excluindo as saídas e os saldos acumulados.

O orçamento público é um instrumento exclusivamente contábil, sem função de planejamento ou controle de gestão financeira.

No que diz respeito à administração financeira e orçamentária nas organizações, julgue os itens a seguir.

O princípio do orçamento bruto reconhece a coexistência de diversos orçamentos, que devem ser consolidados, a fim de que o governo visualize o conjunto das finanças públicas.