4086403 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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A realização da receita pública segue fases sucessivas, indispensáveis para o controle da arrecadação. Com base no tema, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dessas fases:

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4086402 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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No âmbito do orçamento público, a classificação correta das receitas é essencial para o controle fiscal e a observância dos limites legais. De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, é CORRETO afirmar que:

A

Receitas correntes são aquelas provenientes exclusivamente de tributos.

B

Receitas de capital correspondem apenas às receitas oriundas de operações de crédito.

C

Receitas correntes são ingressos que, em regra, não alteram a estrutura patrimonial do ente, destinando-se ao custeio das atividades governamentais.

D

Receitas de capital destinam-se obrigatoriamente ao pagamento de despesas correntes.

E

O superávit do orçamento corrente constitui receita orçamentária.

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4086401 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: GHC

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Analista - Auditoria Interna
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No contexto da política fiscal e do controle das contas públicas, o resultado primário e o resultado nominal são indicadores amplamente utilizados. Conforme o enunciado, assinale a alternativa CORRETA:

A

O resultado primário inclui as despesas com juros da dívida pública.

B

O resultado nominal corresponde apenas à diferença entre receitas tributárias e despesas correntes.

C

O resultado primário é irrelevante para a análise da sustentabilidade da dívida pública.

D

O resultado nominal corresponde ao resultado primário acrescido do resultado financeiro (juros).

E

Ambos os indicadores têm o mesmo conceito e finalidade.

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4082246 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Um Prefeito, em outubro de 2025, último ano de seu mandato, autorizou a contratação de serviços de iluminação pública no valor de R$ 500.000,00. O contrato previa pagamento de R$ 200.000,00 em dezembro de 2025 e R$ 300.000,00 em fevereiro de 2026. Na data da contratação, o Município possuía disponibilidade de caixa de R$ 500.000,00, livre de outras obrigações.

Considerando os crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar que o Prefeito

A

cometeu crime, pois deixou parcela a ser paga no exercício seguinte.

B

cometeu crime, pois é proibida qualquer contratação nos dois últimos quadrimestres do último ano do mandato.

C

não cometeu crime, pois havia disponibilidade de caixa suficiente para a parcela a ser paga no exercício seguinte.

D

cometeu crime, pois deveria solicitar autorização prévia do Poder Legislativo para empenho desse valor no último ano de mandato.

E

não cometeu crime, pois a vedação legal se aplica somente ao último quadrimestre do mandato.

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4082236 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Despesa PúblicaSuprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento

A sistemática de suprimento de fundos, prevista na Lei nº 4.320/1964, aplicável no regime de adiantamentos a agentes públicos, apresenta como característica

A

a ausência da liquidação da despesa, cuja execução esgota-se com o ato de empenho, realizado no momento em que o agente público utiliza os recursos reservados na forma de adiantamento.

B

a desnecessidade de empenho prévio ou a posteriori, constituindo regime especial de execução de despesa pública em que se exige apenas a liquidação e comprovação do regular pagamento.

C

a liberação dos recursos para aplicação em despesas de pequeno valor ou sigilosas, com a realização do empenho apenas após a aprovação da correspondente prestação de contas pelo agente público.

D

o prévio empenho da despesa, seguida da utilização dos recursos pelo agente público e subsequente prestação de contas, com devolução dos recursos não utilizados ou cuja utilização não tenha sido comprovada.

E

a não obrigatoriedade de prestação de contas, sendo a despesa considerada empenhada e liquidada no momento da transferência do numerário ao servidor, passível de estorno em caso de não utilização parcial ou integral.

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4082229 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Controle Interno
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Despesa PúblicaRestos a Pagar - RP

Suponha que a Secretaria Estadual de Educação tenha contratado a reforma de unidades escolares, com a expectativa de conclusão antes do início do ano letivo. Assim, no mês de novembro, efetuou o empenho das despesas correspondentes às parcelas executadas, com a intenção de efetuar os pagamentos correspondentes no mês de dezembro. Contudo, por questões burocráticas, não foi possível efetuar os pagamentos, mas apenas a liquidação das despesas empenhadas. Além disso, cumpre destacar que no mês de dezembro foi editado decreto encerrando a execução orçamentária do exercício e proibindo, portanto, a emissão de novos empenhos. Diante de tal cenário, tem-se que

A

as despesas liquidadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar, caracterizados como processados, constituindo despesa do exercício de efetivo pagamento.

B

as despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício deverão ser pagas no ano seguinte como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), sendo suportadas por créditos adicionais especiais.

C

as despesas liquidadas não poderão ser inscritas como restos a pagar, dada a proibição de novos empenhos, devendo estar previstas em dotações do orçamento do exercício subsequente.

D

é obrigatório o cancelamento dos empenhos das despesas não pagas até o final do exercício, devendo-se proceder a novo empenho e liquidação no exercício subsequente, após a edição do decreto de programação orçamentária.

E

trata-se de restos a pagar não processados, que podem ser pagos até o final do exercício à conta de receitas provenientes de superávit orçamentário, desde que haja saldo de caixa suficiente.

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4081669 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

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Analista Técnico - Finanças
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Aspectos ConstitucionaisPrecatórios

Consoante o disposto no § 2º do artigo 22 do Decreto n.º 93.872/1986, aquelas despesas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação, são conhecidas como:

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4081664 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

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Analista Técnico - Finanças
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Aspectos ConstitucionaisOrçamento na CF/88

O Título VI da CRFB/88 versa sobre tributação e orçamento. Este último assunto é abordado especificamente no capítulo II, seção II da Carta Magna. No que tange ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais, pode-se afirmar que:

A

o Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária

B

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Poder Executivo

C

a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal e estadual, para as despesas de capital e para os programas de duração continuada

D

a lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

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4081429 Ano: 2026
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

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Contador
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa PúblicaClassificação QuantitativaNatureza da Despesa (Categoria Econômica)

As despesas públicas têm a classificação reconhecida por categorias econômicas e respetivos grupos. Uma despesa realizada com aquisição de material de consumo é classificada, de acordo com a categoria e o grupo, respectivamente, como: