Podemos entender a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como um elo entre o PPA e a LOA. Nesse contexto, assinale a alternativa que seja a principal diretriz da LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser item que não seja uma função da LDO:

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a fase do ciclo orçamentário que envolve a autorização de despesas pelo legislativo:

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial na gestão fiscal responsável. Nesse contexto, é incorreto afirmar ser aspecto que seja uma característica da LOA:

A LOA é o orçamento anual que estima receitas e fixa despesas do governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a LOA NÃO detalha:

O exercício financeiro define o período em que se apuram as contas públicas. Qual é a duração do exercício financeiro no Brasil?

Julgue os itens que se seguem.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional possui a competência exclusiva de determinar a realização de fiscalizações, inspeções e auditorias pelo Tribunal de Contas da União, sem a necessidade de colaboração ou aprovação de outras comissões ou órgãos do governo.

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.