Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

O método predominante de organização do orçamento público no Brasil é o orçamento base-zero, de acordo com o qual o programa governamental de uma prefeitura, por exemplo, é constituído por unidades de decisão cujas necessidades de recursos são avaliadas em pacotes de decisão.

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

A ação planejada do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que é o instrumento de que dispõe o poder público, em qualquer de suas esferas, para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, assim como as despesas a serem efetuadas.

Acerca do orçamento público e de suas técnicas e seus princípios, julgue os itens a seguir.

A lei orçamentária no Brasil não segue o princípio da anualidade, conforme o qual o exercício financeiro coincide com o ano civil, pois é permitida a execução de restos a pagar de despesas previstas no plano plurianual.

Numa sessão de treinamento sobre planejamento e orçamento público, um grupo de novos gestores públicos está sendo instruído sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). A LOA é um documento crucial que estabelece as receitas e despesas do governo para um ano fiscal. Para testar a compreensão dos participantes sobre o conteúdo da LOA e seu processo de elaboração, o instrutor questiona aos participantes sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), qual é a afirmação correta?

A Prefeitura de uma cidade do estado do Maranhão está no processo de elaboração do Plano Plurianual para os próximos quatro anos. Este plano incluirá diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, destinados a organizar e viabilizar a ação pública, com o intuito de cumprir os fundamentos e objetivos estabelecidos na Constituição Federal. Qual é a principal característica do Plano Plurianual (PPA)?

Ao preparar o orçamento para o próximo exercício financeiro, a equipe de planejamento financeiro de um município maranhense se deparou com a necessidade de alinhar o projeto orçamentário aos princípios orçamentários estabelecidos pela legislação brasileira, garantindo, assim, uma gestão fiscal responsável e transparente. Qual dos seguintes é considerado um princípio orçamentário fundamental na elaboração do orçamento público?

No município de Olinda, a Câmara Municipal está em fase de análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias proposta pelo Executivo. Qual é a principal função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

Na Secretaria de Administração e Finanças de um Município, houve uma reunião para discutir procedimentos relacionados à gestão de despesas. Uma situação específica levantada foi a necessidade de entregar dinheiro em espécie a um servidor público para cobrir despesas que não podem ser processadas pelos meios normais de aplicação, como em situações emergenciais ou quando serviços exigem pagamentos imediatos em campo. A equipe de contabilidade precisava determinar o termo correto usado para descrever essa prática, garantindo que todos os procedimentos fossem documentados e registrados adequadamente. A opção correta apresentada na discussão foi:

São princípios orçamentários, EXCETO

Dentro do contexto da gestão orçamentária pública, os créditos orçamentários desempenham um papel crucial, permitindo ajustes ao orçamento inicial conforme as necessidades surgem ao longo do exercício fiscal. Considerando as definições e disposições legais, qual das seguintes opções melhor descreve a natureza e a finalidade dos créditos adicionais?