As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.

A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

A classificação institucional da despesa orçamentária segrega as dotações orçamentárias em funções e sub-funções, basicamente em busca de esclarecer em que área de ação governamental a despesa será realizada.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Em geral, os ingressos extraorçamentários aumentam o patrimônio líquido da entidade, uma vez que são constituídos por ativos e passivos exigíveis.

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

A classificação da receita por natureza é utilizada por todos os entes da Federação a fim de identificar a origem do recurso segundo o fato gerador.

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.

Despesas de exercícios anteriores referem-se a despesas de exercícios encerrados e não processadas na época própria, podendo ser decorrentes de restos a pagar com prescrição interrompida.

O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.

Os créditos adicionais são instrumentos orçamentários que permitem a abertura de novos créditos ou o reforço dos já existentes.