A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o ano seguinte. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser item que não seja uma função da LDO:

O orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Nesse contexto, é CORRETO afirmar ser a fase do ciclo orçamentário que envolve a autorização de despesas pelo legislativo:

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento crucial na gestão fiscal responsável. Nesse contexto, é incorreto afirmar ser aspecto que seja uma característica da LOA:

A LOA é o orçamento anual que estima receitas e fixa despesas do governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que a LOA NÃO detalha:

O exercício financeiro define o período em que se apuram as contas públicas. Qual é a duração do exercício financeiro no Brasil?

Julgue os itens que se seguem.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional possui a competência exclusiva de determinar a realização de fiscalizações, inspeções e auditorias pelo Tribunal de Contas da União, sem a necessidade de colaboração ou aprovação de outras comissões ou órgãos do governo.

Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Será considerada não efetiva a receita orçamentária decorrente do ingresso de disponibilidade de recurso precedido de registro do reconhecimento do direito.

As doações recebidas pelo setor público são excluídas do conceito de receitas públicas, uma vez que não envolvem contrapartidas ou obrigações para o governo que as recebe.

A descentralização orçamentária referente a repasse e sub-repasse diz respeito a transferências internas e externas, respectivamente, da estrutura administrativa do órgão repassador da dotação orçamentária.

Quanto ao conceito de despesa pública, a sua classificação e a sua execução, julgue os itens a seguir.

Planejamento e execução são etapas da despesa orçamentária.