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O ciclo orçamentário compreende as seguintes etapas essenciais: elaboração da proposta, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação. Este ciclo representa o período em que ocorrem as atividades fundamentais do orçamento público, desde sua concepção inicial até a avaliação final de seu desempenho.

Sobre o ciclo orçamentário, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Executivo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Legislativo para apreciação;

II. A avaliação orçamentária consiste na avaliação do cumprimento das metas previstas na LOA e da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

III. A execução orçamentária compreende a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União, visando à realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Envolve os três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.

Está correto o que se afirma em

 

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Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma variedade de atividades abrangentes, que englobam estudos, avaliações, debates, consultas e a busca ativa por informações.

As emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso

 

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A classificação da despesa pública é essencial para o controle e a gestão eficiente dos recursos governamentais, permitindo a identificação e a análise detalhada dos gastos de acordo com sua natureza, finalidade e órgão responsável.

Assinale a opção que indica o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

 

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Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale a opção que indica o Princípio Orçamentário que evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

 

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3215401 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente previstas, que incluem dois anexos: o de metas fiscais (AMF) e o de riscos fiscais (ARF). As metas previstas no AMF devem ser elaboradas com base em informações fidedignas, pois consistem em parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal ao longo do exercício.

Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:
 

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3215399 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FGV
Orgão: TJ-MS
Uma das etapas mais sensíveis do ciclo orçamentário envolve a discussão, votação e aprovação da lei do orçamento. É nessa etapa que podem ser apresentadas propostas de emendas ao projeto de lei orçamentária.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda ao orçamento deve atender a algumas regras, entre as quais:
 

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3212195 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
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São consideradas Transferências de Capital, EXCETO:
 

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3212194 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
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Sobre as categorias econômicas previstas no art. 12 da Lei nº 4.320/64, entre outros, analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA:
 

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3211685 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Maranatha
Orgão: Câm. Altônia-PR
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Caso o Poder Executivo se depare com a necessidade de gasto de recursos não previstos na lei do orçamento ou previstos em montante insuficiente, poderá recorrer à abertura de créditos adicionais, desde que cumpridos os requisitos legais. Analise as afirmativas que tratam dos créditos adicionais:

I. A lei do orçamento poderá conter autorização para abertura de créditos adicionais especiais e suplementares.

II. Poderão ser utilizados recursos resultantes da anulação parcial de despesas para abertura de créditos adicionais especiais.

III. Os créditos adicionais suplementares exigem autorização do poder legislativo para sua abertura.

Estão corretas:

 

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3211623 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Pref. Bauru-SP
Orgão: Pref. Bauru-SP
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O exercício financeiro coincidirá com o ano civil, sendo que pertencem a este:

 

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