O processo orçamentário não é autossuficiente, uma vez que é renovado anualmente. Considerando o ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre os instrumentos de planejamento públicos.

Antes da Constituição de 1988, o orçamento federal era dividido em três: Orçamento Fiscal, Monetário e das Estatais. Um princípio orçamentário que não era observado era, portanto, o princípio do(a):

“Ao longo das últimas duas décadas, o foco da orçamentação e administração no setor público passou dos inputs para os outputs. Embora elementos importantes de uma administração baseada em inputs permaneçam, muitos administradores públicos são agora mais frequentemente julgados pelo desempenho dos programas deles do que por quão bem os programas aderem a controles e procedimentos, ou o quão bem sucedidos são esses programas em assegurar recursos públicos para si.”

(KRISTENSEN, J. K.; GROSZIK, W. S.; BUHLER, B. Outcome-focuses management and budgeting. OECD Journal on Budgeting, 2002, p. 6, tradução livre)

A respeito do trecho, é correto afirmar que ele consiste em uma descrição exata do processo ainda em curso de transição do modelo de

Segundo classificação apresentada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o chamado “orçamento por resultados” pode ser apresentado em três diferentes formas, conforme o grau de utilização da informação de performance na tomada de decisão: (i) orçamento por resultados aparente ou demonstrativo; (ii) orçamento por resultados de alocação indireta; e, (iii) orçamento por resultados de alocação direta ou automática. Um dos grandes desafios para a adoção da terceira categoria (de alocação direta ou automática) no orçamento público em todo o mundo e, em especial no Brasil, consiste no fato de que

As transferências Intergovernamentais correspondem à entrega de recursos, seja correntes ou de capital, de um ente a outro, ou seja, entre esferas distintas de governo, podendo ser voluntárias ou decorrentes de determinação constitucional ou legal. Nesse sentido, associe corretamente os tipos de transferências intergovernamentais com os exemplos abaixo:

1. Transferências Constitucionais
2. Transferências Legais
3. Transferências Voluntárias

1. Fundo de Participação dos Municípios
2. Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
3. Transferência da União para municípios do interior efetuarem a construção de moradias e programas habitacionais, mediante cooperação, não decorrente de lei ou norma constitucional, de forma a facilitar a implementação de ações do governo central, cuja competência material é concorrente, em locais onde o ente central não dispõe de estrutura administrativa para gerenciá-las.
4. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Assinale a alternativa que indique as associações corretas: