A necessidade de que os objetivos governamentais sejam claramente definidos é a primeira condição para a adoção do Orçamento-programa. Nos planos nacionais, geralmente os objetivos são explicitados em termos de taxas de crescimento para os principais indicadores de atividade econômica do país.
Sobre a definição dos objetivos, analise as afirmativas a seguir.

I. “Construir n quilômetros de rodovias asfaltadas” não é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa Rodoviário.
II. “Construir x escolas” é a forma adequada de expressar os objetivos de um Programa de Construção de Escolas.
III. Um Programa de Desenvolvimento Agrícola evidencia conflitos entre objetivos econômicos e sociais.

Está correto o que se afirma em

O orçamento-programa, atualmente adotado no Brasil, consagrou a integração entre o planejamento e o orçamento público, pois surgiu justamente da necessidade de se planejar as ações, antes da execução orçamentária.

Em relação ao orçamento-programa, analise as afirmativas a seguir.

I. No orçamento-programa estão embutidos dois princípios fundamentais: o princípio da programação e o da especificação ou discriminação.
II. O orçamento-programa visa a tornar-se elemento de integração entre o planejamento e a execução da ação governamental, classificando e sistematizando informações que permitam a análise de custo.
III. Seus elementos essenciais são quatro: os objetivos da instituição em cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários; os programas, como instrumentos de integração dos esforços governamentais para a concretização desses objetivos; os custos, medidos por meio de identificação dos meios e insumos necessários para a obtenção dos resultados; e as medidas de desempenho das realizações e dos esforços despendidos na execução dos programas.

Está correto o que se afirma em

Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – sendo definidos e regulados por meio de normas presentes na Constituição, leis complementares e pela doutrina.
Relacione os Princípios Orçamentários às respectivas definições.

1. Não afetação da receita de impostos
2. Transparência
3. Unidade
4. Publicidade

( ) determina a divulgação, para qualquer pessoa, de informações sobre a arrecadação da receita e a execução da despesa.
( ) princípio básico da Administração Pública no regime democrático, justifica-se pelo fato de o orçamento ser fixado em lei.
( ) evita múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
( ) veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Analise as informações a seguir:

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte, mas não pode determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, autoriza o aumento de despesas com pessoal, traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. A Lei Orçamentária Anual, LOA, projeta parâmetros macroeconômicos, como o Produto Interno Bruto (PIB), a inflação e a taxa de juros. Ademais, a LOA prevê a arrecadação do governo com tributos e outras fontes de recursos.

II. A LOA prevê as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte, indicando quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. Pode-se afirmar também que a LOA define despesas determinadas por sentenças judiciais, chamadas precatórios.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 4.320, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento constituem créditos adicionais.

II. Os créditos adicionais são classificados em dois tipos: suplementares, destinados a reforço de dotação orçamentária, e os especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as informações a seguir:
I. À luz da Constituição Federal de 1988, as leis de iniciativas do poder executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
II. A Lei Orçamentária Anual proverá recursos para a execução das ações necessárias ao alcance das metas e contempla apenas o orçamento fiscal e da seguridade social.
Marque a alternativa CORRETA:

No que diz respeito à classificação das despesas orçamentárias do orçamento público, a classificação institucional está presente nos documentos orçamentários e nos atos relativos à execução da despesa. Expresso por um código numérico de cinco dígitos. A classificação 38101, por exemplo, indica:

O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas. Identificar com a máxima clareza e objetividade os grandes problemas, programas, objetivos e metas a serem priorizados pelo governo municipal, bem como os resultados esperados, é um objetivo do seguinte instrumento de planejamento:

O instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo, que define as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal, com propósito de viabilizar a implementação dos programas, é