A respeito do planejamento governamental no Brasil, incluído o planejamento orçamentário, julgue o item a seguir.

O planejamento plurianual vem sofrendo progressivamente modificações desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, entretanto, em sua trajetória histórica, ainda não logrou um novo patamar de qualidade no processo decisório ou de governança no setor público.

Acerca das receitas e despesas, considere as seguintes assertivas:

I.A receita representa aumentos da situação líquida patrimonial durante o exercício financeiro que podem ser entradas de recursos ou aumento de ativos ou diminuição de passivos.

II.A receita assume, na Administração Pública, fundamental importância por estar envolvida em situações singulares, como a sua distribuição e destinação entre as esferas governamentais e o seu relacionamento com os limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

III.Os gastos do governo com educação podem ser considerados como dispêndios extraorçamentários.

Assinale a alternativa CORRETA:

Relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1

(1) Plano Plurianual (PPA)

(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

(3) Lei Orçamentária Anual (LOA)

Coluna 2

( ) Estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) Define as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

( ) Detalha e autoriza as despesas e receitas do governo para o ano seguinte.

Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

A legislação brasileira prevê que as receitas públicas sejam classificadas de acordo com a sua categoria, que pode ser corrente ou de capital.

Analise as Receitas Públicas abaixo:

I - Receita de contribuições.

II - Receita patrimonial.

III - Receita com operações de crédito.

IV – Receita industrial.

V – Receita com alienação de bens.

Dentre as opções apesentadas, são classificáveis como Receitas Correntes:

No orçamento, a receita precisa ser primeiro estimada. Sem uma ideia de quanto vai receber, o governo não pode ter uma ideia de quanto pode gastar. Por isso os técnicos fazem, a cada ano, uma antecipação (estimativa) dos valores para as diferentes formas de receita do Governo. Essa previsão é constantemente atualizada, para evitar que o governo gaste mais do que recebe. Com relação à execução orçamentária, a fase da receita que se caracteriza pela entrega do produto da arrecadação efetuada pelos agentes arrecadadores diretamente ao caixa do Tesouro Nacional, Estadual, Distrital ou Municipal, é denominada de:

A despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A Lei nº 4.320/1964 prevê os estágios nos quais acontecem a execução da despesa orçamentária pública.

Quais são esses estágios?