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2923635 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI
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TEXTO 10

“Estimativas do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, enviado na semana passada pelo governo ao Congresso Nacional, apontam para uma redução do tamanho do Estado — em razão da previsão de forte contração no gasto público — e uma tendência de precarização da oferta de bens e serviços.

Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2022/04/22/lei-orcamentaria-indica-tendencia-de-gasto-menor-e-deprecarizacao-dos-servicos-publicos-ate-2025.ghtml. Acesso em: 20 jul. 2023.

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é correto afirmar que
 

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2923464 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FAT
Orgão: CEETEPS

Os princípios orçamentários são um conjunto de proposições orientadoras que balizam os processos e as práticas orçamentárias, com vistas a dar-lhes estabilidade e consistência, sobretudo no que se refere à sua transparência e ao seu controle pelo Poder Legislativo e pelas demais instituições da sociedade. Assinale a alternativa que se refere ao Princípio da Clareza.

 

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2923299 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

O empenho de uma despesa pública deverá ser anulado quando

 

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2923298 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de um determinado município, constou um artigo permitindo a abertura de crédito suplementar até determinado valor. Tal caso constitui uma exceção ao princípio orçamentário da

 

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2923297 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: UFABC

As receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público deverão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do princípio da

 

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2922501 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
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Em relação à gestão financeira e orçamentária na Administração Pública, analise as assertivas a seguir:
I.A Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II.A LOA deve conter a estimativa de receitas e despesas referentes aos orçamentos fiscal, de seguridade social e de inversões financeiras.
III.Com base no princípio da unidade, o orçamento fiscal deve ser uno, abrangendo todos os poderes, assim como órgãos, fundos e entidades da administração indireta, com exceção das estatais independentes.
IV.As receitas se dividem em orçamentária e extraorçamentária. Todas as receitas arrecadadas, inclusive aquelas não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária.
É correto o que se afirma em:
 

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2922500 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
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Conforme previsto na Constituição Federal de 1988, a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Não se inclui nessa proibição:
 

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2922499 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
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Determinado prefeito estava há dois anos tentando que a Câmara de Vereadores aprovasse o aumento do seu período de férias anuais para 60 dias. Para acelerar a votação e posterior aprovação dessa proposta, o prefeito inseriu esse dispositivo na Lei Orçamentária Anual do Município para o próximo exercício. Sobre esse fato, é correto afirmar:
 

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2922498 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
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Visando dar transparência e possibilitar a correta identificação e registro das despesas orçamentárias, há uma estrutura de classificação sobre a qual se discorre na sequência. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários, estruturando-se em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e programa.
(__)A classificação funcional das despesas públicas é obrigatória para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(__) A complementação da natureza da despesa com a "modalidade de aplicação" possibilita a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados.
(__) A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua função, compõe-se de: I - Categoria Econômica; II - Grupo de Natureza da Despesa; e III - Elemento de Despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
 

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2922497 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Doutor Pedrinho-SC
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De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e à sua execução, é correto afirmar que:
 

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