3122137 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI

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Assistente Administrativo
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público

O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.

BRASIL. Ministério da Economia. Orçamento Público. Brasília: Ministério da Economia, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/orcamento. Acesso em: 24 jun. 2023.

Nesse contexto, qual fundamento é adequado para uma correta elaboração e execução de orçamento público?

A

O orçamento público não permite a realocação de recursos entre os diferentes programas e projetos governamentais.

B

O orçamento público não exige a necessidade de auditoria do uso dos recursos públicos.

C

O orçamento público é um instrumento que permite ajustes e adaptações ao longo do ano fiscal.

D

As despesas e receitas do orçamento público são registradas de forma genéricas, para melhorar arrecadação, fiscalização e administração das receitas públicas.

E

O orçamento público se limita ao registro das despesas e receitas prioritárias.

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3122134 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: NUCEPE
Orgão: UESPI

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Assistente Administrativo
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 precisa ser votada na Câmara dos Deputados até o dia 17 de julho. No entanto, segundo o relator, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), é essencial que antes seja votado o novo arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e impõe limites para o crescimento das despesas do governo de acordo com as receitas.
“A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, disse o deputado à Câmara.

LEI de Diretrizes Orçamentárias depende da aprovação do arcabouço fiscal, diz relator. Revista Exame. São Paulo, 23 de jun. 2023. Caderno Espera Brasil. Disponível: https://exame.com/esferabrasil/lei-de-diretrizes-orcamentarias-depende-da-aprovacaodo-arcabouco-fiscal-diz-relator/. Acesso em: 27 jun. 2023.

Nesse contexto, o que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) determina legalmente?

A

A distribuição de recursos para estados e municípios de forma igualitária.

B

Os objetivos e metas dos programas de governo a cada quatro anos.

C

As alíquotas e as regras de arrecadação dos impostos federais, estaduais e municipais.

D

As diretrizes e os critérios para a realização de licitações e contratações de bens e serviços pelo setor público.

E

O repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas.

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3121774 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.

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3121773 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Receita PúblicaEstágios/Etapas da Receita Pública

O enfoque orçamentário da receita é baseado no estágio:

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3121772 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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A respeito do Ciclo Orçamentário, assinale a alternativa INCORRETA.

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3121771 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são denominados:

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3121770 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento Público
Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

Assinale, a seguir, uma potencial desvantagem do orçamento incremental.

A

Por ser um tipo de orçamento extremamente variável, considera apenas as despesas operacionais do dia a dia.

B

É necessário analisar resultados financeiros esperados de acordo com diversos cenários plausíveis, jamais fazendo nenhuma prospecção futura.

C

O nível orçado no período anterior não é dado como ponto de partida para o período vindouro, exceto em casos de calamidade pública.

D

Gestores podem gerar gastos desnecessários, só para que não haja sobras de recurso ao final do ano.

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3121769 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental
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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

A denominação receita pública, em sentido estrito, pode incluir:

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3121713 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Contador
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Conforme a Lei nº 4.320/64, os orçamentos retratarão as políticas monetárias, creditícia e cambial, bem como a política fiscal. Assinale a alternativa que contém o documento em que essas políticas são estabelecidas.

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3121712 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Araraquara-SP

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Contador
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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

De acordo com a Lei nº 4.320/64, os créditos adicionais, cuja abertura é autorizada por lei específica, destinam-se a atender despesas imprevisíveis e urgentes, denominam-se: