Moacir, recentemente empossado no cargo de analista orçamentário, foi questionado pelo secretário de saúde sobre os prazos de encaminhamento dos projetos de leis orçamentárias, em especial o Plano Plurianual – PPA, visto que pretendia realizar algumas inclusões antes do envio do envio ao Poder Legislativo. Nesse sentido, os prazos para encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo e devolução para sanção do Plano Plurianual – PPA são, respectivamente:

Os princípios Orçamentários têm por objetivo definir diretrizes norteadoras básicas, visando proporcionar eficiência, transparência e boa gestão nos processos atinentes a elaboração das peças orçamentárias e execução do orçamento. Nesse sentido, o princípio orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o(a):

Tendo em vista as leis orçamentárias, assinale a alternativa correta.

Marcelo estava assistindo uma palestra sobre orçamento público. O palestrante, depois de explicar os conceitos de cada uma das peças orçamentárias, PPA, LDO e LOA, decidiu falar sobre os prazos de envio e devolução dos projetos de lei orçamentárias. Sendo assim, ensinou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA, conforme disposições constitucionais, tem o prazo para envio da proposta do Poder Executivo para apreciação do Poder Legislativo até quanto tempo antes do encerramento do exercício financeiro?

De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Isadora, estudante de direito administrativo, ficou em dúvida sobre alguns termos destacados na constituição no que tange ao Plano Plurianual. Se a Isadora pesquisar com maior profundidade os termos, vai descobrir que as diretrizes:

Paulo foi recentemente empossado como vereador municipal. Sendo assim, foi designado para atuar na comissão de análise do orçamento público municipal. Como era inexperiente no assunto, decidiu estudar os temas relativos ao processo orçamentário. Tendo em vista o enunciado da questão, assinale a alternativa correta.

A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta as peças orçamentárias que compõem a LOA e que possuem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

O Orçamento-Programa é o tipo de orçamento utilizado atualmente pelo Governo Brasileiro. Concebe-se como um plano de trabalho robusto, constituído por um conjunto de ações a realizar e pela identificação dos recursos necessários à sua execução. Sobre o Orçamento-Programa, assinale a alternativa que apresenta um conceito adequado.

Com base nos princípios orçamentários, Horácio, servidor público de uma secretaria municipal, e recentemente designado para ser secretário do tesouro do município, informou ao prefeito da cidade que o orçamento deve ser uno, isto é, deve existir apenas um orçamento e não mais que um para cada ente da federação em cada exercício financeiro. Tal informação decorre do princípio da:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO tem diversas funções no que tange ao processo orçamentário brasileiro, de modo que sua eficácia será tanto maior quanto melhor for a qualidade percebida nos documentos a ele anexados. Um dos anexos da LDO tem por objetivo avaliar os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem. Portanto, nesse contexto, o anexo fornece uma visão geral sobre os principais eventos mapeados que podem afetar as metas e objetivos fiscais do Governo. Assinale a alternativa que corresponde ao anexo citado.