Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

Apesar de vedada a inserção na lei orçamentária anual (LOA) de qualquer dispositivo que não seja a previsão da receita e a fixação da despesa, é permitido que haja, na LOA, autorização para a abertura de créditos suplementares.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

O conteúdo da lei de diretrizes orçamentárias está previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar n.º 101/2000.

Com relação ao orçamento público no Brasil, julgue o item seguinte.

O plano plurianual é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma unificada em nível nacional, diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

Da elaboração de uma proposta orçamentária à avaliação dos resultados obtidos com a execução orçamentária, pode decorrer mais de dois exercícios orçamentários.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

O processo legislativo orçamentário inicia-se com a recepção pelo Legislativo da proposta orçamentária elaborada pelo Executivo.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A existência de vários orçamentos autônomos, como o orçamento fiscal e o da seguridade social, viola o princípio da totalidade orçamentária.

Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.

A visão do orçamento público como uma lei que fixa a despesa e estima a receita é própria do orçamento programa.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

Há vários critérios para segregar as fontes de receitas públicas em correntes ou de capital, destacando-se o caráter híbrido da classificação.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

Os créditos exigíveis pelo transcurso do prazo para o pagamento e não honrados serão reconhecidos, na perspectiva orçamentária, como receitas do exercício.

Quanto à receita pública, julgue o item subsequente.

O estágio de arrecadação, na perspectiva orçamentária, define a que exercício pertence determinada receita.