Várias definições de receitas públicas encontram-se nos mais diversos e renomados compêndios de Direito Financeiro. Algumas conceituações procuram traduzir a receita pública como sendo, de maneira simples, o ingresso de dinheiro nos cofres públicos para o atendimento das necessidades da coletividade, ou seja, a finalidade estatal. Vale lembrar que nem todo ingresso de recursos representa uma receita pública.

Sobre esse tema, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito da execução financeira e orçamentária, assinale a alternativa CORRETA.

As leis que regulamentam as atividades econômicas, sociais, culturais e políticas da comunidade dependem de recursos do Orçamento Público para sua aplicação. Uma lei que estabeleça a coleta seletiva de lixo, por exemplo, implicará uma série de novos gastos para o recolhimento, o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos. Para que essa lei saia do papel é preciso que o programa de coleta de resíduos sólidos tenha previsão de recursos no orçamento, para sua implantação e manutenção ao longo do tempo.

A respeito do tema orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do Orçamento-Programa, assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao núcleo de sua atuação:

A respeito da técnica orçamentária de Base Zero, assinale a alternativa CORRETA.

Relativamente às classificações orçamentárias e às diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, julgue o item a seguir.

A execução provisória do orçamento é admitida nos casos em que a sanção do projeto de lei orçamentária anual não ocorrer até o dia 31 de dezembro do exercício anterior.

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais, tendo em vista a probabilidade de execução direta da reserva.

Julgue o seguinte item, relativo à transferências voluntárias e aos créditos adicionais.

O reforço de um crédito especial deve dar-se pela regra prevista no respectivo crédito ou pela abertura de novos créditos especiais.

De acordo com a estrutura e o fechamento das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, julgue o item subsequente.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser considerado na receita orçamentária do balanço orçamentário do exercício de referência.