O ciclo orçamentário é o período em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Sobre o tema, assinale a alternativa que representa a etapa do ciclo orçamentário em que podem ser feitas alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual por meio de emendas parlamentares.

"_____________________ é o instrumento orçamentário em que são definidas as metas e prioridades da Administração Pública, estabelecendo as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública."

Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna no excerto:

Sobre o Orçamento Público, julgue os itens a seguir.

I.O orçamento anual é composto pelos orçamentos fiscal, ambiental e de investimentos das estatais.
II.No orçamento tradicional, há ênfase no gasto. A matéria orçamentária, portanto, foca no controle do Poder Legislativo sobre o Executivo, sem preocupação com o planejamento.
III.O orçamento público é um processo contínuo, dinâmico e flexível.

É correto o que se afirma em:

"É o ato emanado da autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição". Esta definição é representada no Art. 58 da Lei 4.320/1964. Assinale a alternativa que indica o estágio da despesa representado no trecho.

De acordo com a classificação por estrutura programática da despesa, analise as assertivas apresentadas a seguir:

I.Enquanto os programas organizam, as ações são executáveis. Dentre elas, as atividades são o conjunto de operações limitadas no tempo.
II.O programa é o elemento básico de organização e execução do Plano Plurianual.
III.Operações especiais são o conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, resultando em um produto ou serviço para manutenção da ação do governo.

É correto o que se afirma em:

Para viabilizar o planejamento e executar o orçamento público, existe um instrumento na Administração Pública responsável por estimar as receitas e fixar as despesas para o exercício financeiro, compreendendo a programação das ações a serem executadas. Assinale a alternativa que indica corretamente esse instrumento:

A gestão de recursos financeiros deve garantir:

Durante auditoria em um Município, verificou-se que determinada despesa destinada à aquisição mensal de medicamentos para abastecimento contínuo dos postos de saúde foi empenhada como “global”. A justificativa da secretaria foi que o valor total do contrato já era conhecido, sendo desnecessária outra modalidade. De acordo com a Lei 4.320/64, o procedimento adotado está:

Os créditos adicionais são autorizações para realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual, classificando-se em suplementares, especiais e extraordinários, conforme a Lei nº 4.320/1964. A abertura desses créditos depende de requisitos específicos, incluindo a indicação da fonte de recursos para sua cobertura. Considerando as fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais.
II. Os recursos provenientes de excesso de arrecadação, apurado pela diferença positiva entre a receita arrecadada e a prevista, podem ser utilizados para cobrir créditos suplementares e especiais.
III. Os recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei, podem ser utilizados como fonte para créditos suplementares e especiais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Diárias são valores pagos a servidores em deslocamento temporário para cobrir despesas de alimentação e pousada. Adiantamentos (suprimentos de fundos) são valores entregues antecipadamente para realização de despesas urgentes. Qual situação justifica concessão de suprimento de fundos?