Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos dispêndios de recursos.



O valor do total dos dispêndios de recursos classificados na categoria econômica de despesas correntes é de:

No processo de elaboração de um orçamento de obra, é correto afirmar que:

Sobre os instrumentos PPA, LDO e LOA na política educacional local, assinale a afirmação CORRETA.

A execução financeira da despesa pública culmina no estágio do pagamento, que representa a entrega de numerário ao credor da obrigação. A Lei nº 4.320/1964 estabelece que o pagamento só pode ocorrer após a regular liquidação da despesa, ou seja, após a verificação do direito adquirido pelo credor. Assinale a alternativa que descreve corretamente o ato formal que autoriza o pagamento.

O ciclo orçamentário compreende as diversas fases pelas quais o orçamento público transita, desde sua concepção até a avaliação final de sua execução. No Brasil, esse ciclo envolve a elaboração da proposta, a discussão e aprovação legislativa, a execução e o controle/avaliação. Considerando as fases do ciclo orçamentário, analise as afirmativas a seguir:
I. A fase de elaboração da proposta orçamentária é de responsabilidade do Poder Executivo, que consolida as propostas dos diversos órgãos e poderes, observando as diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
II. A fase de discussão e aprovação ocorre no âmbito do Poder Legislativo, que pode aprovar o projeto original, rejeitá-lo ou aprovar emendas, desde que compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a LDO, e que indiquem os recursos necessários (salvo exceções).
III. A fase de execução orçamentária e financeira é de competência exclusiva do Poder Executivo, sendo vedada qualquer participação do Legislativo ou Judiciário na gestão dos créditos orçamentários.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento orçamentário estrutura-se no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esses instrumentos e os princípios orçamentários, analise as afirmativas:

I. O Princípio da Anualidade ou Periodicidade estabelece que o orçamento deve referir-se a um período limitado de tempo, que no Brasil coincide com o ano civil, obrigando que as previsões de receitas e despesas se renovem anualmente.

II. O Plano Plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem a função exclusiva de estimar a receita e fixar a despesa para o exercício financeiro subsequente, não lhe cabendo dispor sobre alterações na legislação tributária ou política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Está correto o que se afirma em:

O Orçamento Público no Brasil é regido pela Constituição e leis complementares. Sobre a natureza jurídica e as espécies de orçamento, assinale a alternativa CORRETA.

No contexto do ciclo orçamentário e da gestão financeira, a execução da despesa pública percorre estágios rigorosos definidos exclusivamente em lei para garantir a regularidade do dispêndio de recursos. Considerando os estágios da despesa e os mecanismos de controle, assinale a alternativa CORRETA.

Uma entidade da administração pública indireta publicou edital de licitação para contratação de prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial. A vigência desse contrato terá duração inicial de 24 meses, com previsão de prorrogação, no valor total de R$ 2 milhões.

Durante a execução contratual, no processo de pagamento à empresa contratada, de acordo com a Lei n° 4.320/1964, para exemplos com características como essas,

Sobre o Plano Plurianual, é correto afirmar que: