No ano de 2022, o Governo do Estado estimou a arrecadação de R$ 41,01 bilhões de receitas correntes e R$1,69 de receitas de capital. Essas categorias econômicas são detalhadas por meio das Origens, que visam identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa que representa uma origem de Receita Corrente:

À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir:

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), a assertiva está:

Quanto a noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir:

“Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos dois meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.”

Em relação aos créditos especiais e extraordinários, a afirmativa está:

À luz das normas sobre orçamento, previstas na Constituição Federal, analise a assertiva a seguir:

“A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.”

Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), a assertiva está:

Quanto a noções de administração financeira e orçamentária no âmbito federal, analise a afirmativa a seguir:

“Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos dois meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.”

Em relação aos créditos especiais e extraordinários, a afirmativa está:

Conforme as disposições da CF e da Lei n.º 4.320/1964, bem como a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir, referente às leis orçamentárias.

Em atenção ao princípio da autonomia dos entes federados, é válida a previsão, nas Constituições estaduais, de limites para aprovação de emendas parlamentares impositivas em patamar diferente daquele imposto pela CF no tocante ao orçamento federal.