A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento norteador da elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA) na medida em que dispõe, para cada exercício financeiro, sobre as seguintes matérias, EXCETO:

Sobre Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

Sobre Receita Pública, assinale a afirmativa INCORRETA.

No âmbito do orçamento público, a respeito da dívida ativa, é correto afirmar:

São autorizados por lei; são abertos por decreto do poder executivo; não se integram ao orçamento, portanto, demonstrados separadamente; são solicitados quando não há dotação específica, visando atender a uma necessidade não contemplada no orçamento. No âmbito do orçamento público, os atributos citados se referem a créditos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento pelo qual o poder público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas com a finalidade de concretizar os objetivos e metas do Plano Plurianual. A respeito da LOA, é correto afirmar:

No estudo do orçamento público, são apresentadas diversas classificações das receitas e despesas. As receitas que representam recursos financeiros temporários dos quais o Estado é mero agente depositário classificam-se como receitas

Serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo, os créditos

São créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica os créditos

Na Lei de Orçamento, a discriminação da despesa é feita, no mínimo, por