Conforme a Lei nº 4.320/1964, são exemplos de despesas:

Para a identificação de uma despesa orçamentária, na emissão da nota de empenho, devem ser utilizadas, conjuntamente, as categorias econômicas com a categoria funcional-programática, ficando a respectiva codificação na seguinte sequência:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais e compreende, dentre outros aspectos:

A definição das metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente é feita pela(o):

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

Acerca dos ciclos orçamentários estabelecidos no plano plurianual (PPA) e dos requisitos legais pertinentes ao PPA, assinale a opção correta.

O Programa é o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.

A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:

(A) Programa Finalístico.

(B) Programa de serviços ao Estado.

(C) Programa de Gestão de Políticas Públicas.

(D) Programa de Apoio Administrativo.

(__) Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão.

(__) Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social.

(__) Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

(__) Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.

Assinale, então, a alternativa CORRETA.

Sobre os estágios da despesa orçamentária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.