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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
Um dos assuntos de grande importância no serviço público é o Orçamento Público e, dentre os tipos de orçamento, Giacomoni (2017) destaca 4 tipos. Abaixo, estão discriminados dois tipos de orçamento. Considere as definições abaixo relacionadas:
I – É a mais antiga técnica orçamentária. Ao contrário dos orçamentos modernos, elaborados para auxiliar a administração sobre a atuação do Estado, preocupa-se apenas com o controle político do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo. O orçamento público não é nada mais que uma simples previsão de receitas e fixação de despesas.
II – Esse tipo de orçamento foi extraído da experiência norte-americana com a implantação do orçamento de desempenho. No final dos anos 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) patrocinou reuniões e palestras para a assimilação das técnicas desenvolvidas pelos seus países-membros.
A quais tipos de orçamento referem-se as afirmações I e II respectivamente?
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
- Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
Sobre o orçamento público no Brasil, é correto afirmar que ele se reveste de diversas formalidades legais e a sua existência está prevista constitucionalmente, materializada anualmente em lei específica que “estima a receita e fixa despesa” para um determinado exercício. Em função dessa característica, as despesas só poderão ser realizadas se forem previstas ou incorporadas ao orçamento.
Tendo como base a assertiva acima, escolha a opção correta:
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: IF-AM
Em relação ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
NÃO correspondem aos princípios orçamentários
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Em relação ao Orçamento Público e à Lei Orçamentária Anual, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei Orçamentária Anual deverá seguir o ciclo orçamentário composto da sequência das seguintes etapas: elaboração; estudo e aprovação; execução; e avaliação.
( ) Não deverão ser incluídos na Lei Orçamentária Anual assuntos ou normas estranhas à previsão da receita e da fixação da despesa.
( ) O orçamento público é uma função secundária da administração pública de fixar receitas e estimar despesas, constituindo-se na ligação entre o planejamento de ações e programas que se deseja cumprir.
( ) O orçamento público é um planejamento detalhado de todas as receitas e de todas as despesas, inclusive os investimentos, de forma a permitir o controle e avaliação desses gastos e viabilizar o alcance de metas e objetivos.
As afirmativas são, respectivamente,
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, analise as afirmativas a seguir:
I. Constitui-se em um dos objetivos da LDO eliminar a improvisação na execução do orçamento público, alocando os recursos disponíveis preponderantemente nas atividades e projetos considerados mais importantes para o ente público.
II. No Anexo de Riscos Fiscais serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
III. O Anexo de Metas Fiscais deve estabelecer as metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
IV. São competências da LDO compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração do Plano Plurianual – PPA.
É correto o que se afirma somente em
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Considerando os tipos de ações previstas no PPA, associe-as ao conceito a que estão relacionadas.
1. Atividade 2. Operações Especiais 3. Projeto
( ) Instrumento de programação orçamentária para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do Governo; deve informar seu custo total estimado, sua duração prevista e a repercussão financeira do projeto sobre o custeio do Estado.
( ) Instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.
( ) São despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do Governo Federal.
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Relacione os conceitos às etapas da Receita Orçamentária. 1. Previsão 2. Lançamento 3. Arrecadação 4. Recolhimento
( ) Corresponde à entrega dos recursos devidos ao ente público pelos contribuintes ou devedores, por meio dos agentes arrecadadores ou instituições financeiras autorizadas pelo ente.
( ) Corresponde à fase do planejamento e estimativa de arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta da Lei Orçamentária Anual.
( ) Corresponde a transferência dos valores arrecadados à conta específica do ente público, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira.
( ) Corresponde ao ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
A sequência correta dessa relação é dada por
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Assinale a alternativa que preencha corretamente, na ordem, as lacunas do segmento acima.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Santana Parnaíba-SP
Considerando o conceito apresentado, é correto afirmar que a Despesa Pública se classifica em
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por três peças distintas, as quais são:
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