O superávit do Orçamento Corrente é classificado como uma receita

Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo

Quando se diz que o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro, a afirmação refere-se ao princípio da

Se uma determinada lei de orçamento contivesse dispositivo não relacionado à matéria orçamentária, o princípio orçamentário que estaria sendo desobedecido é o princípio do(a)

Considerando que os princípios contábeis são aplicáveis à contabilidade no seu sentido mais amplo, estes também devem ser observados na concepção e execução dos orçamentos e da contabilidade pública.

O princípio que informa que todas as receitas e despesas da Administração Pública dos órgãos e entidades integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social devem constar numa única lei orçamentária, consiste no:

Dentre os diversos tipos de orçamento que o Estado pode realizar, marque a alternativa que corresponde ao modelo adotado no Brasil conforme determinação da Lei nº 4.320/1964:

De acordo com Dicionário Aurélio, o orçamento é a discriminação da receita e da despesa da administração pública, para o exercício seguinte. No entanto, a Lei Orçamentária Anual pode sofrer alterações no decorrer do exercício por meio dos chamados Créditos Orçamentários Adicionais. Eles podem ser destinados para:

\( \bullet \) Reforço de dotação orçamentária.

\( \bullet \) Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

\( \bullet \) Despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

De acordo com os conceitos acima, classifique-os respectivamente:

O período de vigência do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, corresponde, respectivamente:

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma lei de iniciativa do Executivo que estabelece as metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente” (§ 2º, art. 165 da Constituição Federal 1988). Dentre as características da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale aquela que NÃO se enquadra nos objetivos dessa lei:

“A lei que instituir o __________ estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE o campo em branco.