De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo apenas matéria orçamentária ou financeira. Tal disposição refere-se ao princípio da:

Considerando a obra “Orçamento Público.” 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. do autor James Giacomoni:

“as receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada, de tal forma que se possa saber, pormenorizadamente, a origem dos recursos e sua aplicação".

Considerando o orçamento público, o trecho acima refere-se ao princípio da:

No que tange as Receitas e Despesas Públicas assinale a alternativa CORRETA:

Em relação a receita de capital, segundo Piscitelli e Timbó (2019), assinale a opção que NÃO é considerada receita de capital.

Sobre créditos adicionais, de acordo com Piscitelli e Timbó (2019), coloque V (verdadeiro) ou F (falso), nas afirmativas abaixo assinalando, a seguir, a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Os créditos suplementares são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os créditos suplementares e extraordinários são autorizados por lei e abertos por decreto, dependendo da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, requerendo-se uma exposição, uma justificativa.

( ) O crédito suplementar não se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço.

( ) Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação específica.

( ) A vigência dos créditos adicionais não poderá ultrapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e extraordinários, quando houver expressa disposição legal.

De acordo com Piscitelli e Timbó (2019), assinale a opção que se caracteriza como o ingresso de recursos ao patrimônio público, como uma entrada de recursos financeiros que se reflete no aumento das disponibilidades.