2783500 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP

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Um ente público municipal atingiu em 2021 uma Receita Corrente Líquida correspondente a R$ 150.000,00. Considerando o disposto na Resolução nº 40/2001, a Dívida Consolidada Líquida máxima permitida a este município corresponde a:

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2783499 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Tremembé-SP

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Um ente público contraiu uma dívida a partir da emissão de títulos públicos para resgate após três anos com juros de 4% a.a. Considerando a classificação da dívida pública do setor público, tal operação classifica-se como operações de crédito

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2782327 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Controlador
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A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na legislação nacional, que

A

os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites ao endividamento público.

B

o refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos de capitalização para rolagem do principal da dívida acrescido dos juros vencidos e não pagos.

C

a dívida pública mobiliária corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

D

a dívida pública flutuante corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização em prazo superior a doze meses.

E

a dívida pública consolidada consiste no montante da dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

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2782326 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Controlador
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Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano Plurianual, a respeito do planejamento para a educação básica da seguinte maneira:

PX1 – Acesso à educação básica de qualidade

Objetivo X1.1. Democratizar o acesso à educação básica de qualidade do território municipal.

Indicador X1.1.1. Percentual de crianças em idade escolar básica não matriculadas na rede pública ou privada de ensino.

Periodicidade: Quadrimestral

Interpretação: Melhor quando baixo

Situação atual: 30%

Meta: 10%

Ações:

Ação X1.1.1.1. Construção de 2 novas creches municipais.

Ação X1.1.1.2. Subsídio tarifário ao transporte público escolar de crianças e acompanhantes.

Valores Envolvidos:

Ação X1.1.1.1. R$ 10 milhões (Ano 1) / R$ 10 milhões (Ano 2) / R$ 30 milhões (Ano 3) / R$ 10 milhões (Ano 4)

Ação X1.1.1.2. R$ 5 milhões (Ano 1) / R$ 5 milhões (Ano 2) / R$ 5 milhões (Ano 3) / R$ 5 milhões (Ano 4)

É correto afirmar que o trecho revela exemplo da seguinte espécie orçamentária:

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2782325 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Tesoureiro
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Se, após 60 dias, não forem atingidas e verificadas as metas de resultado primário ou nominal fixado para realização da receita o Ministério Público, os poderes deverão se manifestar nos 30 dias seguintes e

A

comunicar e aguardar 90 dias para segunda notificação.

B

solicitar ao Poder Legislativo que limite o emprenho e as movimentações financeiras, tendo em vista a alçada que lhe é atribuída.

C

apresentar ao Poder Legislativo novo orçamento primário, de forma que não haja limitação de empenho por essa esfera de poder.

D

limitar o empenho e as movimentações financeiras, seguindo os critérios estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

E

cancelar os empenhos que ultrapassarem o resultado primário, de forma que não haja déficit orçamentário.

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2782324 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Pindamonhangaba-SP

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Tesoureiro
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É correto afirmar que as principais etapas do planejamento orçamentário, entre outras, são

A

mapear processos, estabelecer e evidenciar as estratégias, estabelecer as bases iniciais e simular cenários.

B

estabelecer as bases iniciais e somente executar o planejamento estático, efetuando os ajustes necessários somente no período seguinte a sua elaboração e nunca no corrente, tal como follow up.

C

demonstrar com exatidão o cenário e as metas da empresa no planejamento orçamentário estático final.

D

criar um budget estático sempre anual, a fim de endossar o plano de ação e as metas estabelecidas pela alta administração.

E

estabelecer as bases iniciais, coletar e consolidar dados, simular cenários, definir o planejamento orçamentário e financeiro, acompanhar a execução do plano e ajustar, sempre que necessário, real versus orçado, apresentando alternativas capazes de endossar as metas e o plano de ação estabelecidos em conjunto com a alta administração.

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2782191 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Espumoso-RS

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Agente de Controle Interno
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Fisioterapeuta
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Fonoaudiólogo
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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Médico - Pediatria
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Médico (Plantonista)
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Psicólogo
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Leis Orçamentárias

De acordo com os termos da Lei Maria da Penha, o Poder Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, poderá prever recursos para a criação e manutenção da equipe de atendimento multidisciplinar, nos termos da Lei:

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2782101 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Espumoso-RS

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Agente de Controle Interno
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Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a periodicidade para verificação do cumprimento dos limites estabelecidos para a Despesa Total com Pessoal será:

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2780415 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. São João Manhuaçu-MG

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Controlador Interno
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Na administração pública, ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso, sem que se tenha procedido o estágio da liquidação, deve-se reconhecer o impacto patrimonial da despesa. Nesse sentido, as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como:

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2780396 Ano: 2023
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: OBJETIVA
Orgão: Câm. São João Manhuaçu-MG

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Contador
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Controlador Interno
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Sobre a Lei do Orçamento, conforme a Lei nº 4.320/1964, analisar os itens abaixo:

I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

II. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.

III. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.

Está(ão) CORRETO(S):