Para a identificação de uma despesa orçamentária, na emissão da nota de empenho, devem ser utilizadas, conjuntamente, as categorias econômicas com a categoria funcional-programática, ficando a respectiva codificação na seguinte sequência:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por finalidade nortear a elaboração dos orçamentos anuais e compreende, dentre outros aspectos:

A definição das metas e prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas para o exercício subsequente é feita pela(o):

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é INCORRETO afirmar que:

Acerca dos ciclos orçamentários estabelecidos no plano plurianual (PPA) e dos requisitos legais pertinentes ao PPA, assinale a opção correta.

O Programa é o instrumento de organização da ação governamental de forma agregada, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos. É mensurado por indicadores e resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades.

A partir disso, faça a CORRETA associação dos itens a seguir:

(A) Programa Finalístico.

(B) Programa de serviços ao Estado.

(C) Programa de Gestão de Políticas Públicas.

(D) Programa de Apoio Administrativo.

(__) Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de gestão de políticas em cada Órgão.

(__) Contempla os bens e serviços que devem ser ofertados diretamente à sociedade, e cuja demanda é essencial para a manutenção da ordem social.

(__) Compreende o conjunto dos bens e serviços ofertados diretamente ao próprio Estado, por instituições criadas para esse fim específico.

(__) Contempla as despesas de natureza tipicamente administrativas, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação.

Assinale, então, a alternativa CORRETA.

Após o cancelamento da inscrição da despesa inscrita em Restos a Pagar, todo o pagamento que vier a ser reclamado nessa categoria poderá ser autorizado à conta de dotação destinada:

Considerando-se as etapas do ciclo orçamentário, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Avaliação.

(2) Execução.

(3) Elaboração.

( ) Compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à sua materialização e concretização.

( ) Constitui a concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público, no processo de planejamento integrado, e implica a mobilização de recursos humanos, materiais e financeiros.

( ) Refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível dos objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução.

( ) Deve ser ativa. Desempenha um papel importante como orientadora da execução e fixa em bases consistentes as futuras programações; por isso, essa fase é simultânea à execução.

Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios, compor-se-á de tabelas explicativas, das quais, além das estimativas de receita e despesa, constarão, em colunas distintas e para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.

( ) Constará, da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

Sobre os estágios da despesa orçamentária, julgue os itens a seguir em verdadeiro (V) ou falso (F) e em seguida assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA:

( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

( ) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

( ) O pagamento da despesa será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.

( ) O empenho da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.