Em relação às receitas e despesas públicas, assinale a alternativa correta.

A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. Dadas as afirmativas sobre despesas orçamentárias,

I. Os dispêndios, assim como os ingressos, são tipificados em orçamentários e extraorçamentários.

II. Para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, em ordinária e vinculada.

III. O conjunto de informações que constitui a natureza de despesa orçamentária forma um código estruturado que agrega a categoria econômica, o grupo, a modalidade de aplicação e o elemento.

IV. Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto dos ingressos e das aplicações de recursos em determinado período. Dadas as afirmativas,

I. Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a Lei Orçamentária Anual; o Estado é mero depositário desses recursos.

II. As restituições dos recursos financeiros, frutos de ingressos extraorçamentários, que constituem passivos exigíveis, estão sujeitas à autorização legislativa.

III. Em regra, operações de crédito classificam-se como receita orçamentária. Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) são uma exceção à regra dessas operações.

IV. As Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) estarão proibidas no último ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas sobre as classificações da receita orçamentária,

I. Com a classificação conforme a categoria econômica, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos, têm-se as receitas ordinárias e as receitas extraordinárias.

II. Na estrutura da codificação das naturezas de receita em vigor para a União, o código numérico tem oito dígitos, cujas três primeiras posições ordinais significam categoria econômica, origem e espécie, nessa ordem.

III. A estrutura da codificação das naturezas de receitas possibilita a gestão das receitas orçamentárias, sem possibilitar, no entanto, a associação entre a receita principal com aquelas dela originadas, como multas e juros, por exemplo.

IV. A arrecadação das receitas, no escopo da atual codificação das naturezas de receita, ocorre de forma concatenada e sequencial no tempo, condicionando algumas receitas à existência de um fato gerador inicial; é o caso da dívida ativa, por exemplo.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Quanto ao princípio da não vinculação ou não afetação das receitas, assinale a alternativa correta.

Uma servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas percebe, em janeiro de 2022, que não recebeu auxílio alimentação referente aos últimos 4 (quatro) meses no ano de 2021 e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, como deverá ser realizado o empenho da despesa para seu pagamento em 2022?

O orçamento público é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas. Dadas as afirmativas,
I. O orçamento como o resultado do processo de avaliação de demandas e de escolha entre alternativas, vê-se ressaltar a sua natureza política.
II. Percebe-se a natureza econômica do orçamento, quando se destacam as questões fiscais – receitas, despesas, déficits e dívidas.
III. A natureza jurídica do orçamento compreende-o como a lei que estima a receita e autoriza tetos de despesa.
IV. Como instrumento de gestão e de administração, o orçamento é o plano das realizações da administração pública.
verifica-se que está(ão) correta(s)

Quanto à Receita Pública, correlacione os itens da segunda com a primeira coluna.

1. Correntes

2. Capital

( ) decorrem da prestação de serviços por parte do ente público, tais como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços recreativos, culturais etc. Tais serviços são remunerados mediante preço público, também chamado de tarifa.

( ) recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas.

( ) ingressos financeiros provenientes da alienação de bens móveis, imóveis ou intangíveis de propriedade do ente público.

( ) são provenientes de atividades industriais exercidas pelo ente público, tais como a extração e o beneficiamento de matérias-primas, a produção e a comercialização de bens relacionados às indústrias mecânica, química e de transformação em geral.

( ) ingressos financeiros provenientes da amortização de financiamentos ou empréstimos que o ente público haja previamente concedido.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de correlação.

Considerando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, assinale a alternativa correta.

Determinado ente público, no mês de setembro de 2022, arrecadou as seguintes receitas (valores expressos em milhares de reais):
• cobrança de tributos - R$ 350,00; • empréstimos compulsórios - R$ 100,00; • taxas de serviços administrativos - R$ 70,00; • aluguel de imóveis - R$ 90,00; • remuneração de depósitos bancários - R$ 130,00; • amortização de empréstimos - R$ 150,00; • dívida ativa tributária - R$ 250,00; • alienação de bens imóveis - R$ 270,00; • transferências de capital - R$ 190,00.
Com base na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa correta que descreve a soma do total das receitas correntes, tributárias e efetivas, respectivamente.