São créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.

Assinale a alternativa correta quanto a classificação dos créditos adicionais.

A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.

Assinale a alternativa correta com relação aos princípios orçamentários.

Assinale a alternativa correta com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Complementar nº 101/2000.

Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), previsto na Constituição Federal de 1988.

Com relação aos Créditos Adicionais, assinale a alternativa correta.

Em relação ao ciclo de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPA é peça de mais alta hierarquia dentre a tríade orçamentária, embora esta seja somente constituída de leis ordinárias.

II. Não se prevê a admissão de emendas ao orçamento mesmo se compatíveis com o plano plurianual e com a LDO.

III. Os orçamentos devem ser compatibilizados com o plano plurianual, e a LOA deve ser elaborada conforme dispuser a LDO.

Assinale

No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir:

I. A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

II. De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III. Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país.

Assinale

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir:

I. O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública.

II. Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte.

III. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.

Assinale

Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.