Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.

Acerca dos ciclos orçamentários e dos requisitos legais impostos pelo Plano Plurianual (PPA), julgue o item que se segue.

O PPA possui vigência quadrienal não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo.

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

Assim como as despesas, as receitas são contabilizadas pelo regime de competência.

Considerando os princípios orçamentários relativos às receitas e despesas públicas, julgue o item a seguir.

As despesas são registradas pelo regime de competência.

Acerca das ações envolvidas no ciclo orçamentário, julgue o item subsequente.

A execução orçamentária não será iniciada no exercício enquanto não houver a sanção do projeto de LOA.

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento.

Caso a dotação orçamentária original para realizar reforma de imóvel de uso seja considerada insuficiente, crédito adicional suplementar deverá ser aberto.

Julgue o item a seguir a respeito de autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual e de mecanismos retificadores de orçamento.

Em havendo necessidade de comprar com urgência cestas básicas destinadas a desabrigados em decorrência de fortes chuvas e alagamentos, deverá ser aberto crédito adicional especial.

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

Recursos sem despesas correspondentes na LOA poderão ser utilizados por meio de créditos especiais ou suplementares, desde que haja prévia e específica autorização legislativa.

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

O projeto do PPA deve observar, em uma perspectiva de longo prazo, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal que foram estabelecidos na LDO.

Julgue o item subsequente sobre a elaboração dos projetos de lei do plano plurianual (PPA), das diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual (LOA) no âmbito do governo federal.

As prioridades e metas a serem observadas no momento de elaboração e execução dos orçamentos são definidas na LDO.