No que diz respeito ao orçamento público, a seus conceitos, técnicas e princípios, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.

O princípio da universalidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na LOA, de modo que, atualmente, há a necessidade do cumprimento desse princípio para exigir tributos.

Julgue o próximo item, a respeito das práticas na administração pública brasileira.

Ao se instituir o plano plurianual como estratégia para implementar a gestão por resultados, previram-se decisões orçamentárias submetidas a planejamento de longo prazo, em ciclos de seis anos.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, julgue o item a seguir.

Para fins de abertura de créditos suplementares, considera-se excesso de arrecadação o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, não sendo contabilizados os créditos extraordinários abertos no exercício.

Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.

De acordo com o princípio da anualidade, os orçamentos valerão para um único exercício financeiro, que, atualmente, compreende o intervalo entre 1.º de abril e 31 de março do ano seguinte.

Quanto aos princípios orçamentários, julgue o item.

Segundo o princípio da programação, o orçamento não deve conter apenas as estimativas para as receitas e as despesas do próximo exercício financeiro, mas, também, a previsão de objetivos e metas relacionados à realização das necessidades públicas.

No que diz respeito à arrecadação de tributos, uma das fontes de receita dos entes governamentais, julgue o item a seguir.

O excesso de arrecadação pode ser apurado mês a mês, subtraindo-se a receita arrecadada da receita prevista. Caso a receita arrecadada seja maior do que a receita prevista e não exista crédito extraordinário aberto, o valor da diferença será o excesso de arrecadação que poderá ser utilizado no mês subsequente.

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.

As contas de execução de programas sociais compõem a Conta Única do Tesouro Nacional e são de responsabilidade de seus respectivos gestores.

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.