A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O ciclo orçamentário é um processo multidimensional e descontínuo de análise e decisão, haja vista sua necessária divisão em etapas sucessivas.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

A unidade orçamentária, como praticada no Brasil, se expressa na existência de uma única peça orçamentária: a lei orçamentária anual.

A respeito do orçamento público, julgue o item subsequente.

O programa de atuação do poder público, em suas várias esferas, é expresso por meio do orçamento público.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

É originária a receita pública obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Uma receita pública será efetiva quando o ingresso da disponibilidade de recursos for precedido de registro do reconhecimento do direito ou constituir uma obrigação correspondente.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Caso representem disponibilidade de recursos financeiros para o erário, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado são registrados como receitas orçamentárias.

Julgue o seguinte item, com relação aos procedimentos contábeis e divulgação (evidenciação) das receitas públicas e das despesas públicas.

Os recursos financeiros oriundos de cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar não devem ser reconhecidos como receita orçamentária.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

Uma receita orçamentária somente será reconhecida contabilmente no momento da sua arrecadação.

Julgue o item a seguir, relativamente ao objetivo e ao regime da contabilidade aplicada ao setor público.

O registro contábil de uma variação patrimonial deve ocorrer independentemente da execução orçamentária.

Relativamente ao controle da gestão pública, julgue o item seguinte.

Na esfera pública, a noção de controle, sob a ótica orçamentária, envolve a legalidade dos atos praticados, a fidelidade dos agentes públicos e o cumprimento do programa de trabalho definido.