As seguintes informações se referem a despesa com livros para distribuição gratuita de uma entidade pública:

15/12/2021: empenho de despesa, pelo valor de R$ 7.800,00, para a compra de 100 livros para distribuição gratuita.

11/01/2022: entrega pelo fornecedor dos 100 livros adquiridos.

12/01/2022: liquidação da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00.

10/02/2022: pagamento da despesa, pelo valor de R$ 7.800,00.

17/05/2022: distribuição gratuita dos 100 livros adquiridos.

O resultado patrimonial, segundo o Regime Contábil (Patrimonial), e o resultado de execução orçamentária, segundo o Regime Orçamentário e conforme a Lei nº 4.320/1964, da referida entidade foram impactados, respectivamente, em

Em relação aos créditos adicionais, julgue as assertivas a seguir:

I. Os créditos adicionais suplementares, são destinadas á despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

II. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

III. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

Estão CORRETAS, apenas as afirmativas:

Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:

O governo precisa fazer grandes investimentos para atender a sociedade brasileira, para esses grandes investimentos públicos, o Poder Executivo Federal elabora, a cada quatro anos, um planejamento, que é discutido e aprovado como lei pelo Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional).

É CORRETO afirmar que o trecho anterior faz menção ao:

Os Princípios Orçamentários vêm estabelecer diretrizes norteadoras, com o intuito de estabelecer eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Nesse sentido, é o princípio orçamentário em que a lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública poderá deixar de elaborar o orçamento, bem como poderá deixar de fora suas receitas e despesas.

O trecho anterior refere-se ao princípio:

Estabelece a Constituição Federal que o plano plurianual, as diretrizes orçamentarias e os orçamentos anuais serão estabelecidos em Leis de iniciativa do:

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

A lei de diretrizes orçamentárias foi instituída pela Constituição Federal de 1988, mas sua amplitude foi reduzida a partir da entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

No plano plurianual devem-se estabelecer metas e objetivos da administração pública para as despesas de capital associadas aos programas de duração continuada.

Quanto aos documentos e dispositivos legais que integram o orçamento público, julgue o item a seguir.

Os fundos de incentivos fiscais e as empresas que recebam recursos governamentais sob a forma, exclusivamente, de participação acionária estão excluídos do orçamento fiscal.