Conforme a CF, a lei de diretrizes orçamentárias deverá estabelecer

Caso a legislação de determinado ente federado estabeleça que o fato gerador de um imposto deva ocorrer no dia 1.º de janeiro de cada ano, o registro, no resultado do exercício, da variação patrimonial aumentativa (VPA) relativa a esse imposto deverá ocorrer

Julgue o item subsequente, relativo à estrutura da codificação definida para as fontes ou destinações de recursos e sua utilização na previsão e execução orçamentárias.

Há a necessidade de identificação do exercício ao qual se referem os valores extraorçamentários, a exemplo do que acontece com os demais recursos financeiros.

Com relação às receitas públicas, julgue o item a seguir.

A dívida ativa não se confunde com a dívida pública, uma vez que é um direito do ente público, devendo ser reconhecida contabilmente no ativo.

No que diz respeito a políticas públicas, julgue o item seguinte.

No que se refere aos aspectos orçamentários e financeiros, para que uma política pública seja implementada, devem ser respeitados os procedimentos disciplinados nos principais instrumentos orçamentários, quais sejam: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual.

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias deve compreender as metas e prioridades da administração pública federal e estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública.

Quanto ao orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

É vedada a previsão, na lei orçamentária anual, de despesas de investimentos plurianuais para os exercícios seguintes.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.

Na etapa de elaboração do orçamento público, os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os tribunais de contas elaboram as suas propostas parciais em relação às suas despesas, a serem encaminhadas ao Poder Executivo, para consolidação na proposta de orçamento público.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.

No orçamento base zero, há a garantia de que os dispêndios de cada área governamental sejam mantidos no mesmo montante para o exercício financeiro seguinte.

No que diz respeito ao conceito de orçamento público, às suas técnicas, aos seus princípios e ao seu ciclo, julgue o item a seguir.

São consideradas exceções ao princípio da universalidade do orçamento a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.