Em relação às Receitas Públicas, assinale a alternativa CORRETA:

Com relação à receita extraorçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

A classificação da receita quanto à origem, sob a ótica do Resultado Fiscal, quanto à constância e eventualidade, sob a ótica da Obrigatoriedade, são respectivamente:

Uma abordagem relacionada ao conceito de orçamento público se desenvolve por meio de vários aspectos. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo CORRETO a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA):

Assinale a caraterística CORRETA a respeito da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO):

Dentre as espécies de orçamento a seguir, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas.

I- A função alocativa da Lei Orçamentária Anual promove o ajuste e alocação dos recursos entre os diferentes programas do governo.

II- A função estabilizadora da Lei Orçamentária Anual atua no nível de emprego, de preços, balança de pagamento, taxa de crescimento econômico, mediante a ação estatal sobre a demanda agregada.

III- Caso o Executivo não encaminhe a proposta orçamentária dentro dos prazos previstos, é de responsabilidade do Legislativo a iniciativa de propor e aprovar o novo orçamento para garantir o funcionamento da Administração Pública.

IV- O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei Orçamentária vigente, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Estão corretas as afirmativas

No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.

A respeito dos Créditos Adicionais, analise as afirmativas.

I- A abertura de Crédito Suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

II- A abertura de Crédito Especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes somente será permitida para atender às despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra ou calamidade pública.

III- Um Crédito Especial solicitado no mês de setembro e autorizado no mês de outubro poderá ser incorporado ao orçamento do ano subsequente, pelo valor do crédito ainda não aplicado.

IV- O Superávit da Execução Orçamentária é apurado em Balanço Financeiro do exercício anterior.

V- Considera-se recurso para a abertura de Créditos Suplementares e Especiais o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

Estão corretas as afirmativas