De acordo com a Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente , especificando que as despesas orçamentárias, devem ser registradas pelo regime de .

Assinale a alternativa que preenche, corretamente e respectivamente, as lacunas do texto.

A lei orçamentária anual (LOA) é elaborada, discutida e aprovada no exercício anterior ao de início da sua vigência.

No entanto, ela não é imutável, uma vez que, durante a execução, podem surgir circunstâncias que exijam ajustes ou alterações nos créditos orçamentários, que serão efetuados por meio dos créditos adicionais. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.^a ed., 2021) conceitua os ingressos extraorçamentários como recursos financeiros de caráter temporário, dos quais o Estado é mero agente depositário. A Lei n.º 4.320/1964, por sua vez, define que tais recursos constituem entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiros.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que não apresenta uma receita extraorçamentária de determinado município brasileiro.

O ciclo orçamentário compreende o período em que as atividades típicas do Orçamento Público são processadas.

Sobre a fase de avaliação, assinale a afirmativa correta.

Em relação à lei orçamentária anual analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O orçamento da seguridade social abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

( ) O orçamento fiscal é referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

( ) O orçamento de investimento diz respeito a empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.

As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,

O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2019 e término em 31/12/2022, tem vigência de

Os créditos adicionais necessitam de recursos para pagamento das despesas.

Assinale a opção que indica a fonte de recursos para créditos adicionais que não altera o orçamento anual.

Em relação à Lei Orçamentária, assinale a opção que indica a exceção ao princípio da exclusividade contida na Constituição Federal.

De acordo com a Lei nº 4.320/64, “todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

Essa vedação relaciona-se ao princípio orçamentário