Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.

As autarquias podem realizar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional, a prazo fixo, de recursos advindos de arrecadação própria.

Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.

As contas de execução de programas sociais compõem a Conta Única do Tesouro Nacional e são de responsabilidade de seus respectivos gestores.

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.

O orçamento público tem diversas funções para estruturar, econômica e socialmente, o país. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.

Uma função distributiva de orçamento será eficiente, se aplicada pela União, e tenderá a ser ineficiente (neutralizada) se aplicada por estados ou municípios.

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.

A abertura de créditos extraordinários leva em consideração a urgência e a imprevisibilidade da aplicação do recurso, como, por exemplo, situações que envolvem a pandemia de Covid-19.

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.

Os créditos suplementares reforçam a dotação já existente para uma finalidade prevista na lei orçamentária anual por meio de decreto ou de lei ordinária.

A elaboração do orçamento público da União segue etapas concatenadas e subsequentes. Quanto ao orçamento e seus elementos, julgue o item subsequente.

Os créditos especiais reforçam dotações existentes por meio de decreto.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.a ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.

No Brasil, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964, adota-se um regime contábil misto para o reconhecimento de receitas e despesas orçamentárias.

Julgue o item.

Os valores recebidos em decorrência da contratação de operação de crédito, para pagamento no prazo de 48 meses, configuram uma entrada compensatória no ativo e no passivo financeiros. Dessa forma, são considerados pela Lei n.º 4.320/1964 como receita extraorçamentária.

Julgue o item.

Em função do princípio constitucional da independência dos poderes, é correto afirmar que o projeto de lei orçamentária anual da União é de iniciativa compartilhada entre os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.