1972685 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

Durante o exercício financeiro, é possível a realização de alterações no orçamento anual mediante o instrumento denominado Créditos Adicionais. Nesse contexto, as autorizações de despesa não computadas na Lei de Orçamento são denominadas de:

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1972683 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FURB
Orgão: Pref. Massaranduba-SC

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Princípios Orçamentários

Determinado município está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Considerando que o município está estudando reduzir o número de contratos com funcionários terceirizados em 20%, os responsáveis pelo orçamento resolveram não incluir no projeto de lei orçamentária os gastos com contratos de terceirização. Caso isso ocorra, haverá afronta ao princípio orçamentário da/do:

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1972093 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Câm. Três Rios-RJ

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Procurador Jurídico
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Ciclo ou Processo OrçamentárioIntrodução ao Ciclo Orçamentário
Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Conforme a Lei nº 4320/64, responda às próximas duas questões

Preencha os parênteses com (C) certo ou (E) errado e assinale a alternativa correta. Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem:
(  ) Alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, mesmo quando provada a inexatidão da proposta.
(  ) Conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
(  ) Conceder dotação para instalação, ou funcionamento de serviço, que não esteja anteriormente criado.
(  ) Conceder dotação superior aos quantitativos, previamente, fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

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1971350 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Municípios têm o seguinte limite percentual de despesa com pessoal, em relação à sua receita corrente líquida:

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1971349 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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De acordo com a Lei Complementar 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

A

A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma agrupada.

B

A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.

C

As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, e não compreenderão transações autárquicas e fundacionais e de empresas estatais dependentes.

D

As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas nos demonstrativos financeiros e orçamentários gerais.

E

A demonstração dos fluxos de caixa dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

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1971348 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Orçamento PúblicoCréditos Adicionais

A abertura dos créditos orçamentários suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa. Consideram-se recursos para o fim de abertura dos citados créditos, com exceção de:

A

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

B

Os recursos provenientes de excesso de arrecadação.

C

Os créditos orçamentários decorrentes de anulação de empenhos.

D

Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei.

E

O produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

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1971347 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Receita PúblicaCodificação da Receita Pública

Em relação à classificação da receita Orçamentária por natureza, o § 1º do art. 8º da Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita, mencionados no art. 11 dessa lei, serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar este código de natureza de receita. Para os Municípios, uma nova codificação tornou-se válida a partir do exercício financeiro de 2018, inclusive no que se refere à elaboração do respectivo projeto de lei orçamentária, possuindo a seguinte estrutura numérica de 8 dígitos, dividida em 5 partes: X.X.X.XXXX.X. Na estrutura da codificação, as posições ordinais corretas são:

A

Categoria Econômica / Espécie / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.

B

Categoria Econômica / Origem / Espécie / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.

C

Categoria Econômica / Tipo / Espécie / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita.

D

Espécie / Categoria Econômica / Origem / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.

E

Espécie / Origem / Categoria Econômica / Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita / Tipo.

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1971346 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Receita PúblicaClassificação da Receita Orçamentária

No tocante à receita pública, não é classificada como sendo receita corrente:

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1971345 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Despesa PúblicaClassificações da Despesa Pública

Utiliza-se o grupo de despesas 5 – Inversões Financeiras para contabilizar:

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1971128 Ano: 2020
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Panambi-RS

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Orçamento PúblicoTécnicas Orçamentárias

A modalidade de orçamento-programa no setor público estabelece que o processo de planejamento-orçamento é desenvolvido através dos seguintes passos, EXCETO: