Os artigos 40 e 41 da Lei nº4.320/64 dispõem sobre créditos adicionais. A esse respeito, analise as afirmativas abaixo, atribuindo-lhes valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Créditos adicionais são as autorizações de receitas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento.

( ) Créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.

( ) Créditos adicionais especiais são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

De acordo com os Princípios Orçamentários assinale a alternativa incorreta.

As Receitas Originárias estão sujeitas ao regime do direito privado. Por outro lado, as Receitas Derivadas têm origem no patrimônio do articular. Assinale a alternativa que apresenta correta e, respectivamente, exemplos de Receitas Originária e Derivada.

O instrumento de planejamento anual que serve de conexão entre o orçamento e as metas estipuladas em longo prazo, orienta a elaboração de outros documentos, além de fixar as metas e prioridades da Administração Pública, é denominado de.

Segundo a Lei nº 4.320/64, em seu art. 40, “são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento”. São considerados créditos adicionais, EXCETO:

Os princípios orçamentários são aquelas regras fundamentais que funcionam como norteadoras da prática orçamentária. São um conjunto de premissas que devem ser observadas durante cada etapa da elaboração orçamentária. O Princípio da Exclusividade diz que:

As receitas do Governo Federal podem ser divididas em primárias e financeiras de acordo com a classificação por identificador de resultado primário. As receitas primárias advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, doações e convênios e outras receitas primárias. Esse tipo de receita refere-se, predominantemente, às:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentará a orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas suas faculdades vão além dessa orientação. A seguir estão elencadas algumas outras atribuições da LDO, EXCETO:

A estimativa do montante necessário para o desenvolvimento da ação orçamentária, no Orçamento Público, é uma atribuição da dimensão: