Sobre Orçamento Público e Plano Plurianual (PPA), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) Orçamento público como sendo o ato formal (legal) pelo qual o Poder Judiciário aprova e autoriza que sejam realizadas despesas pelos demais Poderes (Executivo, Judiciário e o próprio Judiciário), assim como pelo Ministério Público, por um determinado período, destinadas ao funcionamento dos serviços públicos em geral e outros fins previstos em políticas econômicas.

( ) O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico de médio prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por quatro anos.

( ) A vigência do PPA se inicia no segundo ano do mandato do Chefe do Poder Executivo e vai até o último dia do primeiro exercício financeiro do mandato seguinte. O objetivo dessa regra é garantir que, quando um governante assumir o poder, tenha o primeiro ano do seu mandato para propor seu programa de trabalho, adaptando sua plataforma eleitoral à forma de uma lei que norteará o planejamento e as ações da Administração Pública durante o seu mandato.

( ) O orçamento público é um instrumento de planejamento, mas também é uma lei. Nela encontram-se contemplados os recursos a serem usados pelo governo, provenientes dos impostos, taxas e contribuições. Esses tributos são revertidos em obras e serviços que beneficiam a sociedade brasileira.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Com base em conhecimentos sobre princípios orçamentários, classificação orçamentária, normas legais aplicáveis, créditos adicionais e aspectos gerais sobre a execução do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei nº 4.320/64, créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento e classificam-se em Suplementar, Especial e Extraordinário. Essa lei estabelece ainda que sua abertura depende da existência de recursos disponíveis.

Quanto aos conceitos de créditos adicionais e dos recursos disponíveis para sua abertura, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1.

COLUNA 1

1. Crédito Adicional Suplementar

2. Crédito Adicional Especial

3. Crédito Adicional Extraordinário

4. Superávit Financeiro

COLUNA 2

( ) Destinado a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

( ) Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

( ) Destinado a reforço de dotação orçamentária.

( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Segundo a Lei nº 4.320/64, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Baseando-se nessas informações, relacione a Coluna 2 de acordo com a Coluna 1 quanto ao tema.

COLUNA 1

1. Princípio da Unidade

2. Princípio da Universalidade

3. Princípio da Anualidade

4. Exercício Financeiro

COLUNA 2

( ) O orçamento deve incorporar todas as receitas e as despesas, ou seja, nenhum ente público deve ficar fora do orçamento.

( ) Cada esfera de governo deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma política orçamentária e estruturado uniformemente.

( ) Coincide com o ano civil.

( ) Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação de despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao exercício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.